STJ - 1526910-87.2020.8.26.0228

18/09/2024 21:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 822762/2024

18/09/2024 20:45

Protocolizada Petição 822762/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/09/2024

17/09/2024 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817230/2024

17/09/2024 20:28

Protocolizada Petição 817230/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 17/09/2024 Petição Nº 755756/2024 -

17/09/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024 Petição Nº 755756/2024 - RO nos EDcl nos EDcl no AgRg no

16/09/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO)

16/09/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 755756/2024. Publicação prevista para 17/09/2024)

15/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0755756 - RO nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2199215 - Publicação prevista para 17/09/2024

15/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

04/09/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/09/2024 16:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso ordinário em relação ao acórdão de folha 978 teve início em 26/08/2024 e término em 30/08/2024, e a petição n. 755756/2024 (RO) foi protocolizada em 02/09/2024.

02/09/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

02/09/2024 16:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

02/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

02/09/2024 14:01

Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 755756/2024

02/09/2024 13:49

Protocolizada Petição 755756/2024 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 02/09/2024

26/08/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730920/2024

26/08/2024 18:13

Protocolizada Petição 730920/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

23/08/2024 18:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2024 Petição Nº 443318/2024 - EDcl nos EDcl no AgRg no

22/08/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0443318 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2199215 - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024 13:56

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/08/2024 17:48

Não conhecido o recurso de RICARDO DO NASCIMENTO BOTELHO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº443318/2024 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2199215

21/06/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

06/06/2024 20:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 471812/2024

06/06/2024 20:13

Protocolizada Petição 471812/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2024

06/06/2024 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468790/2024

06/06/2024 14:14

Protocolizada Petição 468790/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

04/06/2024 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/06/2024 Petição Nº 443318/2024 -

04/06/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024 Petição Nº 443318/2024 - EDcl nos EDcl no AgRg no

03/06/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/06/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição nº 443318/2024. Publicação prevista para 04/06/2024)

03/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0443318 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2199215 - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

28/05/2024 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

28/05/2024 22:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 443318/2024

28/05/2024 22:12

Protocolizada Petição 443318/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/05/2024

27/05/2024 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433153/2024

27/05/2024 14:29

Protocolizada Petição 433153/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

24/05/2024 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 136067/2024 - EDcl no AgRg no

23/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0136067 - EDcl no AgRg no AREsp 2199215 - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024 14:03

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/05/2024 15:46

Embargos de Declaração de RICARDO DO NASCIMENTO BOTELHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº136067/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2199215

12/03/2024 06:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 183645/2024

12/03/2024 06:32

Protocolizada Petição 183645/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2024

08/03/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

08/03/2024 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 175241/2024

08/03/2024 12:35

Protocolizada Petição 175241/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2024

06/03/2024 05:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/03/2024 Petição Nº 136067/2024 -

06/03/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024 Petição Nº 136067/2024 - EDcl no AgRg no

05/03/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/03/2024 20:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 136067/2024. Publicação prevista para 06/03/2024)

04/03/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0136067 - EDcl no AgRg no AREsp 2199215 - Publicação prevista para 06/03/2024

04/03/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

28/02/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

28/02/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 134037/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir o advogado nomeado pelo substabelecimento sem reserv

27/02/2024 20:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 136067/2024

27/02/2024 20:05

Protocolizada Petição 136067/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/02/2024

27/02/2024 17:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 134037/2024

27/02/2024 16:37

Protocolizada Petição 134037/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2024

26/02/2024 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127474/2024

26/02/2024 13:22

Protocolizada Petição 127474/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

23/02/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2024 Petição Nº 888898/2022 - AgRg

22/02/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0888898 - AgRg no AREsp 2199215 - Publicação prevista para 23/02/2024

21/02/2024 11:05

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/02/2024 17:18

Não conhecido o recurso de RICARDO DO NASCIMENTO BOTELHO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 888898/2022 - AgRg no AREsp 2199215. Não-provido o agravo regimental de VITOR HUGO SIMÕES MARTINS e VILSIMAR LIMA DA SILVA - Petição Nº 893746/2022

13/12/2022 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/12/2022 14:33

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

12/12/2022 16:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022 16:08

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/11/2022 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1070200/2022

18/11/2022 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1070202/2022

18/11/2022 19:43

Protocolizada Petição 1070202/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2022

18/11/2022 19:43

Protocolizada Petição 1070200/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2022

16/11/2022 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

16/11/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/11/2022 e término em 14/11/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 888898/2022 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 829.

16/11/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/11/2022 e término em 14/11/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 893746/2022 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 849.

03/11/2022 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016695/2022

03/11/2022 20:08

Protocolizada Petição 1016695/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2022

27/10/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 27/10/2022 Petição Nº 888898/2022 -

27/10/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 27/10/2022 Petição Nº 893746/2022 -

27/10/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022 Petição Nº 888898/2022 - AgRg

26/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

26/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

26/10/2022 15:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 27/10/2022)

26/10/2022 15:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 27/10/2022)

26/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0888898 - AgRg no AREsp 2199215 - Publicação prevista para 27/10/2022

26/10/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2022/00888898 - AgRg no AREsp 2199215

19/10/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

19/10/2022 18:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 961072/2022

19/10/2022 18:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2022 18:07

Protocolizada Petição 961072/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2022

13/10/2022 14:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/10/2022 14:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/10/2022 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

10/10/2022 19:25

Determinada a distribuição do feito

04/10/2022 21:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 893746/2022

04/10/2022 20:55

Protocolizada Petição 893746/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/10/2022

04/10/2022 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

04/10/2022 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 888898/2022

04/10/2022 00:00

Protocolizada Petição 888898/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/10/2022

29/09/2022 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870331/2022

29/09/2022 13:21

Protocolizada Petição 870331/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022

28/09/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022 18:40

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 29/09/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RICARDO DO NASCIMENTO BOTELHO, Dr(a) RUDINELIO DE OL

27/09/2022 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022

27/09/2022 22:20

Não conhecido o recurso de RICARDO DO NASCIMENTO BOTELHO, VITOR HUGO SIMOES MARTINS e OUTROS

02/09/2022 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/09/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2022 09:20

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/08/2022 08:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA