TJSP - 4000130-97.2025.8.26.0210

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000130-97.2025.8.26.0210/SP AUTOR: RESIDENCIAL BARBARA - GUAIRA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA (OAB SP123700) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.  Recebo a petição inicial. 2.

Designo audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação, para o dia 30/10/2025, às 10:30 horas, onde não serão ouvidas testemunhas. 3.

Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), por carta com A.R, bem como intime(m)-se-a(s) para que forneça(m) nos autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, o(s) endereços de e-mail e/ou WhatsApp, bem como de seu(s) advogado(s) constituído(s), afim de possibilitar o envio de link para a audiência de tentativa de conciliação virtual.

A falta de informação dos dados acima mencionados poderá acarretar a impossibilidade de participação da audiência e a consequente decretação da revelia.  4.

A(s) parte(s) autora(s) sai(em) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), pela publicação desta no DJE, para que forneça(m) nos autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, o(s) próprio(s) endereço(s) de e-mail e/ou WhatsApp, bem como de seu(s) advogado(s) constituído(s), afim de possibilitar o envio de link para a audiência de tentativa de conciliação virtual.

A falta de informação dos dados acima mencionados poderá acarretar a impossibilidade de participação da audiência e a consequente extinção do processo.

Para a realização do ato será utilizada a ferramenta “Microsoft Teams”, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente.  Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”.

Será aberta uma nova janela.

Clique em “em vez disso, ingressar na Web”.

Após, clique em “ingressar agora”.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”.

Será aberta uma nova janela.

Clique em “ingressar como convidado”.

Após, digite seu nome completo e novamente em “ingressar como convidado”.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É DESEJÁVEL que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams (por celular ou computador), COM ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual  detalhado “Audiência Virtual  Participar de uma Audiência Virtual”, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf 5.

Se estritamente necessário, a parte interessada poderá participar da audiência de forma presencial, comparecendo pessoalmente ao edifício do Fórum, situado na Rua 12, nº 718, Centro, Guaíra/SP, no dia e horário designados, portando documentação pessoal.

Portanto não será aceita justificativa de impossibilidade de participação da audiência por problemas técnicos.

Conste a Serventia essa observação da carta de citação da parte requerida, saindo a parte autora intimada, seja pessoalmente, ou através de seu(sua) advogado(a), pela publicação da presente no DJE. 6.

Em primeiro grau no âmbito dos Juizados Especiais há dispensa legal de custas e despesas processuais.

Portanto, eventual pedido de justiça gratuita será analisado oportunamente em eventual recurso do interessado, se reiterado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int e prov.

Guaíra, 13 de agosto de 2025    

Processo 4000130-97.2025.8.26.0210 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra na data de 14/08/2025.