21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000494-30.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Gilmar Cavalheiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil.

Torno definitiva a antecipação da tutela.

A parte autora responde pelo pagamento da taxa judiciária, com ressalva do benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente.

PRIC Pedregulho, 03 de junho de 2025." - ADV: MARCELA RODRIGUES VILELA (OAB 300429/SP), PAULINI CRISTINA SPIRLANDELLI MINERVINO (OAB 469702/SP)
20/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:16

Expedição de Ofício.
11/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:13

Expedição de Mandado.
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:00

Ato ordinatório
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:35

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:06

Classe retificada de 436 para 14695
22/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:46

Suspensão do Prazo
02/05/2025 04:00

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 10:32

Expedição de Ofício.
10/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 05:38

Expedição de Mandado.
10/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:51

Ato ordinatório
09/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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