06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000760-67.2025.8.26.0562/SPAUTOR: VICTOR CARLOS ISIDORIO SILVAADVOGADO(A): DANNUSA COSTA DOS SANTOS (OAB SP266504)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[5].

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[6], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I.
20/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:44

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
29/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:27

Determinada a intimação
29/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 11:24

Juntada de Petição
25/07/2025 12:48

Juntada de Petição
08/07/2025 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/07/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 13:12

Determinada a citação
07/07/2025 10:25

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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