05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 16:13

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501989-41.2023.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARLON CÉSAR LUIZ -

Vistos. 1.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo Réu à fl. 348, em seus regulares efeitos. 2.

Tendo sido apresentadas as razões de apelação (fls. 349/352), abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões de recurso, no prazo legal (CPP, art. 600). 3.

Sem prejuízo, expeça-se a guia de internação provisória do sentenciado, encaminhando-a, devidamente instruída, à Vara das Execuções Criminais competente, remetendo-se cópia à autoridade responsável pelo estabelecimento hospitalar onde o condenado se encontra custodiado. 4.

Arbitro os honorários da Defensora dativa, pelos atos praticados, conforme previsto no Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil.

Expeça-se certidão. 5.

Após, observadas as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens aos seus ilustres integrantes.

Int. - ADV: LARISSA DOS SANTOS (OAB 390651/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:36

Recebido o recurso
01/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
30/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:32

Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação
25/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
24/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501989-41.2023.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARLON CÉSAR LUIZ - Vista à Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LARISSA DOS SANTOS (OAB 390651/SP)
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:30

Expedição de Ofício.
04/07/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:49

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:18

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:54

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:56

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:16

Expedição de Ofício.
01/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:18

Protocolo Juntado
16/01/2025 07:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:42

Expedição de Ofício.
07/01/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:49

Juntada de Ofício
13/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:48

Expedição de Ofício.
28/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:03

Juntada de Mandado
01/11/2024 11:37

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:36

Expedição de Ofício.
01/11/2024 09:42

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:41

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:41

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 02:00:00, 2ª Vara.
02/10/2024 16:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:38

Juntada de Ofício
26/09/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:14

Juntada de Mandado
19/09/2024 14:05

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:02

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:02

Expedição de Alvará.
18/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:53

Decretada a Internação provisória
15/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 14:12

Juntada de Mandado
23/07/2024 14:36

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:39

Protocolo Juntado
16/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:53

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:33

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:38

Expedição de Ofício.
12/07/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:56

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
11/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:17

Expedição de Ofício.
27/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 11:27

Juntada de Mandado
31/10/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:39

Expedição de Mandado.
06/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:03

Expedição de Ofício.
05/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:20

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
03/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
14/09/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 16:35

Juntada de Mandado
05/09/2023 18:05

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:59

Recebida a denúncia
30/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:16

Evoluída a classe de 280 para 283
09/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:00

Expedição de Ofício.
08/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:59

Juntada de Mandado
04/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:49

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 13:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:54

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 12:45:00, 2ª Vara.
02/08/2023 09:39

Juntada de Ofício
02/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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