TJSP - 0016880-87.2024.8.26.0564
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016880-87.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Cristiane Leandro de Novais - O pedido de concessão de indulto, com fundamento no artigo 9º, inciso XVI, do Decreto 12.338/2024 já foi rejeitado a fls. 392/393.
A situação narrada pela sentenciada não configura fato novo, mas apenas continuidade do tratamento de saúde, sendo que a situação não se subsume às hipóteses permissionárias do indulto humanitário.
Quanto à unificação das penas, tem-se que o PEC apenso se encontra suspenso, para aguardar julgamento de recurso do respectivo processo de origem.
Conforme atestado a fls. 90, a sentenciada deverá permanecer em repouso por 90 dias, contados de 22/07/2025, ante a realização da cirurgia relatada (fls. 428).
Assim, aguarde-se o comparecimento da sentenciada em juízo, para cumprimento do mandado de prisão em regime aberto, até o dia 31/10/2025.
Findo o prazo sem comparecimento, expeça-se mandado de prisão em regime aberto.
Intime-se a sentenciada, por meio do advogado constituído.
Int. - ADV: RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP) -
02/09/2025 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 14:26
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016880-87.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Cristiane Leandro de Novais - Atenda-se cota do Ministério Público. - ADV: RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP) -
29/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016880-87.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Cristiane Leandro de Novais - Ao Ministério Público.
Int. - ADV: RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP) -
27/08/2025 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:04
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 13:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016880-87.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Cristiane Leandro de Novais - Manifestem-se as partes. - ADV: RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP) -
23/08/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:28
Apensado ao processo
-
20/08/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 19:03
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
24/06/2025 16:30
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 15:51
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 03:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 10:30
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 10:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/05/2025 14:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2025 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2025 14:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/05/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/05/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/05/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:26
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 10:23
Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 10:23:04, 2ª Vara das Execuções Criminai.
-
30/04/2025 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 07:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/02/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 16:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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