11/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
09/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:27

Concedida a Medida Liminar
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
03/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
02/09/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPRV2703G para CPRV1905G)
02/09/2025 16:19

Alterado o assunto processual
02/09/2025 15:47

Remetidos os Autos - UPJ -> DCDP
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
02/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 4000648-38.2025.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4004757-86.2025.8.26.0100/SP AGRAVANTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT- PROVI IIADVOGADO(A): RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB SP253964)ADVOGADO(A): FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB SP253871)AGRAVANTE: PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB SP253964)ADVOGADO(A): FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB SP253871)AGRAVANTE: PRINCIPIAPAY EDUCACAO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB SP253964)ADVOGADO(A): FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB SP253871) Magistrado: SILVIA ROCHA Gab. 01 - 29ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Decisão nº 39140 Autores em execução de título extrajudicial, fundada em cédula de crédito bancário, os agravantes se rebelam contra a r. decisão, que determinou a redistribuição da ação para o foro de domicílio do réu, Comarca de Juazeiro do Norte/CE (processo 4004757-86.2025.8.26.0100/SP, evento 12, DESPADEC1). O agravo foi distribuído para a Colenda 8ª Câmara de Direito Privado em 21.8.25, e redistribuído a esta Câmara em 28.8.25. Ocorre que o presente recurso foi redistribuído a esta Câmara por equívoco, uma vez que se trata, na verdade, de execução de título executivo extrajudicial, consubstanciado em “cédula de crédito bancário” (evento 1, 1.13, 1.14 , 1.15, 1.16 , 1.17, processo 4004757-86.2025.8.26.0100). Tanto é assim que constou da certidão do Setor de Triagem que "o assunto “Cédula de Crédito Bancário”, tratado na inicial da ação originária, se enquadra, s.m.j., na competência da Subseção de Direito Privado 2, nos termos da Resolução 623/2013" (processo 4000648-38.2025.8.26.0000/TJSP, evento 4, CERT1). A matéria é de competência de uma entre a 11ª e a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça, nos termos da recente Resolução nº 623/2013, artigo 5º, inciso II.3 (ações e execuções de insolvência civil e as execuções singulares, quando fundadas em título executivo extrajudicial, neste caso as confissões de dívidas, as ações tendentes a declarar-lhe a inexistência ou ineficácia, ou a decretar-lhe a anulação ou nulidade, as de sustação de protesto e semelhantes, bem como ações de recuperação ou substituição de título ao portador), do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Nestes termos, não se conhece do recurso e determina-se a imediata redistribuição a uma das Câmaras competentes, entre a 11ª e 24ª, 37ª e 38ª, da 2ª Subseção de Direito Privado do Tribunal de Justiça.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

Int.
01/09/2025 18:57

Remessa Interna para Revisão - CPRV2703S -> UPJ
01/09/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPRV2901G para CPRV2703G)
01/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:44

Determina redistribuição por incompetência
28/08/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPRV0802G para CPRV2901G)
28/08/2025 10:16

Alterado o assunto processual
25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000648-38.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Privado - 8ª Câmara de Direito Privado na data de 21/08/2025.
21/08/2025 18:10

Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV0802S
21/08/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 32195 Situação: Em aberto.
21/08/2025 17:51

Remessa Interna para Revisão - CPRV0802S -> DCDP
21/08/2025 17:51

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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