TJSP - 0020170-05.2005.8.26.0006
1ª instância - 04 Juri de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2024 16:12
Recebidos os autos
-
25/06/2024 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/12/2023 10:11
Recebidos os autos
-
28/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 10:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:15
Julgado procedente em parte o pedido
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11/10/2023 12:13
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:14
Recebidos os autos
-
30/08/2023 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/08/2023 14:58
Expedição de Carta precatória.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Emerson Davis Leonidas Gomes (OAB 8385/PE) Processo 0020170-05.2005.8.26.0006 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Eduardo Gomes da Silva -
Vistos.
Considerando o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei n° 13.964/19, passo à revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão domiciliar nos presentes autos.De igual forma, faço a análise nos termos do Comunicado CG 512/23 Trata-se de ação penal instaurada em face de EDUARDO GOMES DA SILVA pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso I e IV, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal.
O acusado teve sua prisão temporária decretada em 22 de março de 2006 (fl. 118), mas o mandado não foi cumprido.
Não localizado, o réu foi citado por edital (fl. 223), tendo sua revelia sido decretada, com a consequente suspensão do processo e do curso prescricional em 21 de agosto de 2006 (fl. 250).
Noticiada a prisão do acusado, no Estado de Pernambuco (fls. 637/v/638), sobreveio decisão determinando a manutenção da prisão preventiva do acusado (fls. 657/658).
Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.
Com efeito, os elementos até então reunidos nos autos apontam a prova da materialidade delitiva e indícios de autoria do cometimento de crimes, cuja pena privativa de liberdade máxima ultrapassa o patamar de 4 (quatro) anos, presente, pois o requisito previsto pelo artigo 313, I, do CPP.
De igual forma, o réu foi denunciados por delito de homicídio duplamente qualificado, praticado em concurso de agentes, o que demonstra nitidamente a gravidade em concreto da infração penal e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do CPP.
Lado outro, se condenados pelo juízo natural, a pena, ao que se vê, ultrapassaria 8 anos de reclusão, a ensejar o regime fechado como o de início de cumprimento da pena, o que se coaduna com a presente segregação.
Soma-se aos fundamentos o fato do réu ter permanecido foragido por vários anos (aproximadamente 17 anos), a necessidade de precatória para sua intimação pessoal da pronúncia, e que o impedimento da sessão plenária não ocorreu por diligência judicial pendente, mas sim, ao que se vê, pela oposição da própria defesa à realização sem sua presença virtual (fl. 891), não se podendo falar em constrangimento ilegal.
Diante do exposto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de oficio, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e,
por outro lado, MANTENHO a prisão preventiva de EDUARDO GOMES DA SILVA com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.
Aguarde-se, por ora, sessão plenária designada.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
23/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 12:54
Recebidos os autos
-
31/07/2023 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2023 11:52
Recebidos os autos
-
13/07/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:47
Expedição de Carta precatória.
-
07/07/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 15:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2023 01:30:00, 4ª Vara do Júri.
-
23/06/2023 15:10
Recebidos os autos
-
23/05/2023 12:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2023 15:21
Recebidos os autos
-
19/05/2023 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 14:12
Juntada de Mandado
-
16/05/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 12:42
Recebidos os autos
-
08/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:58
Expedição de Ofício.
-
18/04/2023 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2023 13:38
Recebidos os autos
-
17/04/2023 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 16:01
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 12:26
Expedição de Carta precatória.
-
31/03/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:40
Recebidos os autos
-
09/03/2023 10:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2023 16:36
Recebidos os autos
-
08/03/2023 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2023 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2023 14:09
Recebidos os autos
-
17/02/2023 13:42
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 12:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/01/2023 16:06
Recebidos os autos
-
12/01/2023 15:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2023 15:03
Recebidos os autos
-
16/12/2022 10:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2022 16:53
Recebidos os autos
-
13/12/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 16:33
Expedição de Ofício.
-
07/12/2022 10:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2022 12:31
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2022 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 14:29
Recebidos os autos
-
23/11/2022 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2022 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2022 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2022 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 15:50
Recebidos os autos
-
16/11/2022 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2022 16:55
Recebidos os autos
-
14/09/2022 15:38
Expedição de Ofício.
-
14/09/2022 15:37
Expedição de Carta precatória.
-
06/09/2022 11:13
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 11:13
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 11:13
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2022 12:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/12/2022 01:30:00, 4ª Vara do Júri.
-
31/08/2022 12:40
Recebidos os autos
-
10/08/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2022 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2022 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2022 16:33
Recebidos os autos
-
05/07/2022 13:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2022 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 16:31
Recebidos os autos
-
20/06/2022 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2022 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2022 16:31
Recebidos os autos
-
20/05/2022 13:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2022 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 15:04
Expedição de Ofício.
-
31/03/2022 14:12
Recebidos os autos
-
29/03/2022 12:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2022 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2022 17:48
Recebidos os autos
-
17/03/2022 13:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2021 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2021 19:11
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:16
Recebidos os autos
-
18/10/2021 14:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2021 18:38
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 17:07
Proferida Sentença de Pronúncia
-
10/09/2021 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2021 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2021 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2021 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2021 15:15
Recebidos os autos
-
20/08/2021 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 14:18
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/08/2021 02:00:00, 4ª Vara do Júri.
-
13/08/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 17:07
Recebidos os autos
-
13/08/2021 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2021 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2021 19:13
Recebidos os autos
-
14/07/2021 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2021 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2021 19:13
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2021 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2021 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2021 20:20
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2021 20:13
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 20:01
Expedição de Carta precatória.
-
06/04/2021 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2021 16:12
Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2020 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2020 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2018 13:00
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 17:13
Recebidos os autos
-
26/11/2018 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2018 12:54
Recebidos os autos
-
13/11/2018 16:56
Conclusos para despacho
-
09/11/2018 17:17
Recebidos os autos
-
09/11/2018 09:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2018 14:39
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2018 16:40
Recebidos os autos
-
03/10/2018 19:13
Conclusos para despacho
-
02/10/2018 17:12
Recebidos os autos
-
02/10/2018 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2018 11:39
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 13:25
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 11:36
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 17:18
Recebidos os autos
-
10/07/2018 17:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2015 10:41
Expedição de Ofício.
-
26/02/2015 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2015 17:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2014 13:05
Conclusos para despacho
-
11/09/2014 18:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2014 13:49
Expedição de Mandado.
-
09/05/2014 02:40
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2014 13:18
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2014 17:13
Recebidos os autos
-
05/03/2014 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2013 17:39
Recebidos os autos
-
02/12/2013 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2013 17:56
Conclusos para despacho
-
03/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26227, classe_nova: 282
-
18/09/2012 18:37
Recebidos os autos
-
18/09/2012 18:37
Recebidos os autos
-
18/09/2012 18:37
Recebidos os autos
-
18/09/2012 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2012 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2012 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2012 11:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/09/2012 11:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/09/2012 11:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2011 19:11
Recebidos os autos
-
21/10/2011 19:11
Recebidos os autos
-
21/10/2011 19:11
Recebidos os autos
-
21/10/2011 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2011 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2011 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2011 15:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2011 15:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2011 15:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/02/2010 09:59
Recebidos os autos
-
23/02/2010 09:59
Recebidos os autos
-
23/02/2010 09:59
Recebidos os autos
-
23/02/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2010 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2010 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2010 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2010 13:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/02/2010 13:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/02/2010 13:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/02/2010 13:58
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2010 12:52
Recebido pelo Distribuidor
-
18/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2010 16:27
Recebidos os autos
-
08/02/2010 16:27
Recebidos os autos
-
08/02/2010 16:27
Recebidos os autos
-
08/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/02/2010 09:08
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2010 09:08
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2010 09:08
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2010 16:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/02/2010 16:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/02/2010 16:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/02/2010 15:38
Recebidos os autos
-
03/02/2010 15:38
Recebidos os autos
-
03/02/2010 15:38
Recebidos os autos
-
29/01/2010 10:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2010 10:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2010 10:17
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2010 16:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/01/2010 16:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/01/2010 16:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/01/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2010 18:06
Recebidos os autos
-
22/01/2010 18:06
Recebidos os autos
-
22/01/2010 18:06
Recebidos os autos
-
22/01/2010 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2010 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2010 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2010 14:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/01/2010 14:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/01/2010 14:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/12/2009 12:12
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2009 17:42
Recebidos os autos
-
14/12/2009 17:42
Recebidos os autos
-
14/12/2009 17:42
Recebidos os autos
-
14/12/2009 10:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 10:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 10:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 10:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2009 10:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2009 10:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/12/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2009 10:40
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2009 10:40
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2009 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/11/2009 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2009 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2009 00:00
Julgamento
-
26/11/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/11/2009 00:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
16/11/2009 18:32
Recebidos os autos
-
16/11/2009 18:32
Recebidos os autos
-
16/11/2009 18:32
Recebidos os autos
-
12/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2009 13:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2009 13:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2009 13:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2009 13:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/11/2009 13:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/11/2009 13:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/11/2009 17:55
Recebidos os autos
-
06/11/2009 17:55
Recebidos os autos
-
06/11/2009 17:55
Recebidos os autos
-
04/11/2009 09:45
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2009 09:45
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2009 09:45
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2009 14:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/11/2009 14:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/11/2009 14:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2009 10:33
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2009 13:31
Recebidos os autos
-
16/10/2009 13:31
Recebidos os autos
-
16/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/10/2009 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2009 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2009 13:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/10/2009 13:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/10/2009 13:13
Recebidos os autos
-
14/10/2009 13:13
Recebidos os autos
-
14/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2009 10:02
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2009 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2009 15:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/10/2009 15:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/10/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2009 15:54
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2009 15:54
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2009 15:56
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2009 12:52
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2009 13:22
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2009 13:22
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2009 17:42
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2009 16:17
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2009 16:17
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2009 16:11
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2009 10:13
Recebidos os autos
-
03/06/2009 10:13
Recebidos os autos
-
03/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2009 10:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2009 10:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2009 18:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2009 18:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2009 00:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
21/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2009 11:44
Recebidos os autos
-
18/05/2009 11:44
Recebidos os autos
-
18/05/2009 11:44
Recebidos os autos
-
13/05/2009 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2009 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2009 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2009 09:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/05/2009 09:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/05/2009 09:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/05/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2008 17:00
Recebidos os autos
-
02/12/2008 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2008 15:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/12/2008 15:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/11/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2008 16:39
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2008 12:47
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2008 12:36
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2008 10:20
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2008 15:23
Recebidos os autos
-
08/10/2008 15:23
Recebidos os autos
-
08/10/2008 15:23
Recebidos os autos
-
22/09/2008 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2008 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2008 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2008 15:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/09/2008 15:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/09/2008 15:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/09/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2008 13:24
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2008 11:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2007 19:20
Recebidos os autos
-
23/07/2007 19:20
Recebidos os autos
-
23/07/2007 19:20
Recebidos os autos
-
23/07/2007 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2007 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2007 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2007 12:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/07/2007 12:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/07/2007 12:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/07/2007 12:04
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2007 10:10
Recebidos os autos
-
05/07/2007 10:10
Recebidos os autos
-
05/07/2007 10:10
Recebidos os autos
-
05/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/07/2007 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2007 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2007 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2007 12:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/07/2007 12:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/07/2007 12:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2007 09:57
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2007 09:53
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2007 09:50
Recebidos os autos
-
29/06/2007 09:50
Recebidos os autos
-
29/06/2007 09:50
Recebidos os autos
-
29/06/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2007 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2007 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2007 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2007 17:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2007 17:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2007 17:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/06/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/04/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2007 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/03/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2007 11:58
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2007 00:00
Julgamento
-
06/12/2006 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/11/2006 15:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/11/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2006 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/09/2006 16:22
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2006 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2006 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2006 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
21/08/2006 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2006 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/07/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2006 10:18
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/06/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2006 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2006 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/05/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2006 17:01
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
04/05/2006 00:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/05/2006 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2005
Ultima Atualização
05/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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