01/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005505-82.2025.8.26.0361 (processo principal 1021623-87.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Bancários - José de Oliveira Teixeira - Banco BMG S/A -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade.

Fica a parte executa intimada a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado.

Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas processuais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação.

Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão.

Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão.

Advirta-se que após eventual inscrição do débito na dívida ativa o pagamento deverá ser realizado por meio do site do contribuinte, através do link https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pa ges/home/home_novo.jsf, segundo o passo a passo disponibilizado no link https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.Pdf.

Se nos autos, defiro o levantamento do(s) depósito(s) que satisfez(izeram) a obrigação, em favor da parte-exequente.

Expeça-se MLE conforme formulário apresentado às fls. 29.

Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso.

Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
19/08/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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