TJSP - 1078760-71.2022.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1078760-71.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 260: Indefiro os pedidos de pesquisas.
A realização de pesquisa da existência de bens, via DOI, está abrangida pelo sistema ONR, cuja utilização é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que tenha sido concedida a gratuidade de justiça à parte interessada.
Quanto ao pedido de pesquisa pelo DECRED, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo já reconheceu que a pesquisa não é eficaz para os fins de satisfação de crédito cível.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial.
Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias(DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas Desproporcionalidade Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida Informações sobre transações imobiliárias que podem ser busca das pelo exequente Precedentes deste E.
Tribunal.
Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração,requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada Recurso parcialmente provido.
Agravo de Instrumento n. 2019246-50.2020.8.26.0000.
Relator(a): Marco Fábio Morsello. Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado.
Data de publicação: 29/11/2021 Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) -
21/08/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/07/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 04:41
Suspensão do Prazo
-
12/02/2025 06:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2025 06:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2025 07:28
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 07:28
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 15:00
Expedição de Carta.
-
27/01/2025 15:00
Expedição de Carta.
-
24/01/2025 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 22:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 22:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 22:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 10:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/12/2024 22:53
Bloqueio/penhora on line
-
09/12/2024 11:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/12/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 14:27
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
17/10/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2024 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 16:43
Juntada de Mandado
-
17/07/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 05:24
Suspensão do Prazo
-
07/02/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2023 04:05
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2023 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2023 17:47
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 06:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2023 06:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 13:17
Expedição de Carta.
-
09/01/2023 13:17
Expedição de Carta.
-
11/12/2022 07:47
Suspensão do Prazo
-
21/11/2022 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 18:51
Recebida a Petição Inicial
-
09/11/2022 11:12
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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