05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001095-36.2025.8.26.0320/SPAUTOR: GIVALDO MENESES CABRERAADVOGADO(A): BIANCA FONSAKA PEREIRA (OAB SP452245)ADVOGADO(A): MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB SP424010)RÉU: RAFAEL AUGUSTO FRAGA DA SILVAADVOGADO(A): LUCÉLIA XAVIER RIBEIRO PEREIRA (OAB SP446678)RÉU: ELIANE DE SOUZA FRAGA DA SILVAADVOGADO(A): LUCÉLIA XAVIER RIBEIRO PEREIRA (OAB SP446678)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$4.683,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e três) com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
03/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:29

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 08:37

Conclusos para julgamento
30/08/2025 18:27

Juntada de Petição
30/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001095-36.2025.8.26.0320/SP AUTOR: GIVALDO MENESES CABRERAADVOGADO(A): BIANCA FONSAKA PEREIRA (OAB SP452245)ADVOGADO(A): MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB SP424010)RÉU: RAFAEL AUGUSTO FRAGA DA SILVAADVOGADO(A): LUCÉLIA XAVIER RIBEIRO PEREIRA (OAB SP446678)RÉU: ELIANE DE SOUZA FRAGA DA SILVAADVOGADO(A): LUCÉLIA XAVIER RIBEIRO PEREIRA (OAB SP446678) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Antes de deliberar acerca da designação de audiência de instrução, digam as partes se há testemunhas presenciais do acidente.

Fica consignado que as teses das partes estão claras e delimitadas nos autos. Outrossim, ante os documentos e declarações apresentadas, defiro os benefícios da justiça gratuita aos requeridos. Int.

Limeira, data lançada abaixo.
20/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:30

Decisão interlocutória
20/08/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL AUGUSTO FRAGA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DE SOUZA FRAGA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
11/08/2025 10:47

Juntada de Petição
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/08/2025 13:21

Juntada de Petição
28/07/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 09:20

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
08/07/2025 16:45

Determinada a citação
08/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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