05/09/2025 19:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008172-16.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabela Vieira Borges Rodrigues - Ante a documentação apresentada pela autora, concedo o benefício da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição.

Nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-a de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c.c. art. 219, do CPC), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: LIVIA CRISTINA KATALENIC (OAB 490487/SP), MARIA EDUARDA VIEIRA BORGES OLIVEIRA (OAB 495221/SP), ALCEBIADES KATALENIC NETO (OAB 468958/SP)
20/08/2025 12:13

Expedição de Mandado.
20/08/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 04:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 06:47

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 13:12

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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