18/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524015-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - MARIO TEIXEIRA NETO - I - Fls.354/358: Por primeiro, aguarde-se resposta ao ofício expedido nos autos 1010924-29.2025.8.26.0050, que solicitou informações sobre o estado de saúde e medicamentos que estão sendo administrados ao réu.

II - A defesa deverá requerer diretamente à 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra a habilitação nos autos do processo de Busca e Apreensão nº 1501673.96.2025.8.26.0609.

III - No que concerne ao requerimento de expedição de certidão de permanência carcerária, indefiro, eis que poderá ser requerida diretamente pela defesa ao estabelecimento prisional.

IV - Proceda-se ao apensamento dos autos 1010924-29.2025.8.26.0050 neste feito principal. - ADV: CLAUDIO WILSON DE MORAES JUNIOR (OAB 104519/PR)
17/09/2025 17:56

Expedição de Ofício.
17/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:10

Protocolo Juntado
10/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524015-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - MARIO TEIXEIRA NETO - I - Presentes indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, RECEBO A DENÚNCIA e o aditamento da denúncia (fls.317/318) em face de MARIO TEIXEIRA NETO e DOUGLAS FERNANDES DE SOUZA.

Citem-se os acusados para responderem à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do C.P.P.

Com a juntada da citação e decorrido o prazo para apresentação da defesa escrita ou se o acusado informar que não tem condições de constituir advogado, ficam desde já nomeados os defensores públicos em exercício nesta Vara.

Com a apresentação da resposta escrita, tornem os autos conclusos para os fins do disposto no artigo 397 do C.P.P.

II - Defiro a cota retro do Ministério Público: Proceda-se a cobrança dos laudos requisitados nos itens apreendidos (fls. 05/07, 100/168, 180/184, 197/266 e 277/281).

III - Para imprimir maior celeridade processual, sem prejuízo da análise da resposta a acusação que vier a ser ofertada, desde logo designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada por meio de videoconferência, para o dia 16 de outubro de 2025 às 15h30.

A Defesa deverá se manifestar expressamente, no prazo da resposta, quanto à eventual oposição à realização de audiência de forma virtual, devendo ainda indicar endereço eletrônico (e-mail) para encaminhamento do link de acesso à audiência virtual, bem como caso assim desejar, número de telefone celular com whatsapp.

Insta ressaltar que a ferramenta indicada por este E.

Tribunal de Justiça para a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por meio de videoconferência - Microsoft Teams em nada cerceia o direito à ampla defesa do réu, sendo-lhe proporcionada a presença de seu defensor, entrevista reservada e acesso a todos os atos realizados na solenidade designada, garantindo-lhe, ainda, a observância ao princípio da celeridade processual.

Requisite-se e intime-se o réu no estabelecimento em que se encontra recolhido, para apresentação, de forma virtual, no próprio estabelecimento prisional.

Intime-se vítima e eventuais testemunhas arroladas, devendo o Sr.

Oficial de Justiça indagar se possuem equipamento adequado para a realização de oitiva remota, bastando para tal finalidade, celular ou computador com acesso à internet.

Em caso positivo, deverá o Sr. oficial de Justiça solicitar número do telefone celular e endereço eletrônico, para envio do convite.

Em caso negativo, a vítima ou testemunha deverão ser intimadas para comparecer presencialmente ao Fórum na data da audiência, onde lhes serão fornecidos os meios para participação na audiência remota.

Fica a defesa intimada a se possível fornecer o endereço eletrônico ou número de whatsapp das testemunhas que eventualmente arrolar.

Requisitem-se as testemunhas policiais militares, se for o caso, para apresentação de forma virtual, enviando-lhes o link de acesso à audiência e solicitando o e-mail e/ou telefone celular do policial para contato, bem como envio do link.

Recomendam-se as partes (Ministério Público e defesa), vítima e testemunhas, que ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos do horário agendado, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, observando-se que concretizado o ingresso, as partes ficarão em espera até admissão de seu ingresso pelo escrevente responsável.

Caso a defesa necessite conversar reservadamente com o réu antes da audiência, deverá ingressar no ambiente virtual com 15 minutos de antecedência.

IV- A prisão em flagrante foi apreciada em audiência de custódia, ocasião em que se converteu a medida pré-cautelar em prisão preventiva, decisão que ora ratifico por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: CLAUDIO WILSON DE MORAES JUNIOR (OAB 104519/PR)
09/09/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/09/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/09/2025 13:38

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:38

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:38

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:37

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:52

Protocolo Juntado
09/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:44

Protocolo Juntado
09/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:49

Recebida a denúncia
05/09/2025 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
05/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524015-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - MARIO TEIXEIRA NETO -

Vistos.

Fl.310: Ao Ministério Público para manifestação sobre eventual duplicidade, com urgência. - ADV: CLAUDIO WILSON DE MORAES JUNIOR (OAB 104519/PR)
03/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524015-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - MARIO TEIXEIRA NETO - Por primeiro, certifique a serventia, com urgência, se houve a distribuição de procedimentos em duplicidade em relação a DOUGLAS FERNANDES DE SOUZA, pois o mandado era oriundo de Taboão da Serra/SP e foi cumprido em Santo André/SP, com peças juntadas no presente feito, desta Capital/SP (fls. 22/26, 173/186 e 270/276).

Após, tornem os autos conclusos. - ADV: CLAUDIO WILSON DE MORAES JUNIOR (OAB 104519/PR)
02/09/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:49

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/08/2025 14:13

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524015-80.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIO TEIXEIRA NETO -

Vistos. 1.

Fls. 72/75 e 82/83: Cumpra-se, com urgência, o item 7 da decisão de fls. 64/66.

Ademais, oficie-se a SAP para que informe em 48 horas o local em que o averiguado se encontra custodiado e informe se já tomou ciência da decisão de fls. 64/66. 2.

A competência para processamento dos presentes autos é do DIPO, até que oferecida eventual denúncia, quando os autos serão encaminhados à Vara Criminal competente, para processamento da ação penal e seu respectivo julgamento.

Portanto, por ora, não é o caso de remessa desses autos a uma Vara Criminal.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CLAUDIO WILSON DE MORAES JUNIOR (OAB 104519/PR)
22/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:35

Juntada de Mandado
19/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:00

Mudança de Magistrado
19/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:06

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/08/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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