25/08/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517703-40.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto - WELLINGTON GOMES BARROSO VERAS - ENEL -

Vistos.

Fls. 88: Na esteira do despacho de fls. 61, compete ao Ministério Público e à Defesa entrarem em contato entre si, por seus próprios meios e recursos, sem intervenção deste juízo, entabular acordo e juntar aos autos a minuta e gravação do quanto acordado entre as partes e aceito pelo imputado.

A este juízo cabe apenas e tão somente a análise da legalidade, voluntariedade, proporcionalidade, razoabilidade e suficiência do acordo proposto e sua homologação, acaso a avença cumpra estes requisitos legais.

Assim, após o ajuste entre as partes e a juntada do acordo assinado e/ou minuta acrescida de link com a gravação de reunião travada entre as partes, este juízo designará audiência. - ADV: EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 279730/SP), STEPHANIE GONÇALVES PEDROSO RIBEIRO (OAB 488478/SP)
22/08/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/04/2025 09:58

Evoluída a classe de 280 para 279
01/04/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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