10/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519010-68.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - LUIZ PAULO FRANCO -

Vistos.

Aguarde-se em cartório por 180 dias.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONÇA (OAB 170632/SP)
29/08/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519010-68.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - LUIZ PAULO FRANCO -

Vistos.

Oficie-se à Vara das Execuções a fim de que informe se foi cumprido o ANPP.

Int. - ADV: ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONÇA (OAB 170632/SP)
20/08/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:40

Juntada de Ofício
30/05/2025 16:25

Juntada de Ofício
12/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:52

Autos no Prazo
08/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 17:01

Expedição de Ofício.
29/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 08:23

Recebida a denúncia
28/06/2024 16:19

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 10:34

Juntada de Mandado
06/06/2024 20:18

Expedição de Ofício.
06/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2024 18:43

Recebida a denúncia
27/05/2024 12:11

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:40

Evoluída a classe de 279 para 283
20/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 23:07

Suspensão do Prazo
19/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 14:56

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:19

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:47

Suspensão do Prazo
09/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 21:24

Concedida a Dilação de Prazo
04/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 16:17

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2023 15:43

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:51

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 12:38

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 12:21

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:39

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 13:42

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 12:13

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 12:36

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 10:50

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:43

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 11:35

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 10:24

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:16

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 19:05

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 17:42

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:02

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 14:13

Expedição de Certidão.
07/12/2021 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 12:58

Expedição de Certidão.
23/11/2021 06:41

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:48

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:42

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 12:25

Expedição de Certidão.
06/08/2021 21:30

Suspensão do Prazo
26/07/2021 15:30

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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