TJSP - 1517202-57.2023.8.26.0050

09/09/2025 15:25

Conclusos para decisão

09/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/09/2025 10:20

Trânsito em Julgado ao Réu

29/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.

29/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.

29/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.

26/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025 00:00

Intimação

20/08/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025 15:36

Conclusos para decisão

19/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos

14/08/2025 18:16

Expedição de Ofício.

14/08/2025 18:15

Expedição de Ofício.

14/08/2025 18:15

Expedição de Ofício.

14/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025 17:37

Juntada de Outros documentos

13/08/2025 17:28

Juntada de Certidão

13/08/2025 17:09

Expedição de Alvará.

13/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025 17:02

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

03/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025 09:44

Conclusos para julgamento

30/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais

30/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.

24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos

06/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025 12:52

Conclusos para despacho

08/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2025 12:08

Expedição de Ofício.

08/05/2025 12:08

Expedição de Ofício.

08/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025 14:31

Conclusos para despacho

06/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025 17:10

Conclusos para decisão

28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025 11:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/04/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.

16/04/2025 16:03

Conclusos para despacho

16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025 10:18

Juntada de Mandado

14/04/2025 10:18

Juntada de Mandado

14/04/2025 10:18

Juntada de Mandado

10/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos

07/04/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025 16:23

Expedição de Ofício.

02/04/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025 09:26

Juntada de Mandado

24/03/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2025 12:45

Expedição de Ofício.

18/03/2025 12:45

Expedição de Ofício.

18/03/2025 12:45

Expedição de Ofício.

18/03/2025 12:44

Expedição de Ofício.

14/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.

14/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.

14/03/2025 12:00

Expedição de Mandado.

14/03/2025 12:00

Expedição de Mandado.

14/03/2025 12:00

Expedição de Mandado.

14/03/2025 11:59

Expedição de Mandado.

14/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 10:50

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.

11/03/2025 10:19

Conclusos para despacho

07/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.

05/03/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025 16:47

Conclusos para decisão

24/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025 12:10

Conclusos para despacho

12/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.

11/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos

10/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025 14:02

Expedição de Ofício.

07/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025 11:02

Conclusos para despacho

04/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025 09:54

Conclusos para despacho

27/01/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2024 11:00

Expedição de Ofício.

18/12/2024 09:46

Conclusos para decisão

17/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024 19:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.

17/12/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024 10:05

Expedição de Mandado.

12/12/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos

06/12/2024 14:28

Conclusos para decisão

06/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos

28/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024 09:58

Conclusos para despacho

16/11/2024 19:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024 11:20

Conclusos para decisão

30/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024 15:15

Expedição de Mandado.

29/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024 08:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/10/2024 08:04

Juntada de Outros documentos

29/10/2024 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024 04:06

Suspensão do Prazo

17/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.

17/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.

17/10/2024 15:02

Expedição de Mandado.

17/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024 14:13

Conclusos para decisão

10/10/2024 14:08

Conclusos para despacho

08/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação

17/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.

17/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 11:20

Conclusos para despacho

28/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.

21/08/2024 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/08/2024 13:37

Juntada de Petição de resposta à acusação

12/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024 12:55

Juntada de Mandado

01/08/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024 12:54

Juntada de Mandado

01/08/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024 12:54

Juntada de Mandado

29/07/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024 16:17

Juntada de Mandado

29/07/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos

23/07/2024 17:09

Expedição de Ofício.

23/07/2024 17:09

Expedição de Ofício.

23/07/2024 17:09

Expedição de Ofício.

23/07/2024 17:09

Expedição de Ofício.

23/07/2024 17:08

Expedição de Ofício.

23/07/2024 17:08

Expedição de Ofício.

22/07/2024 16:46

Apensado ao processo

19/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.

19/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.

19/07/2024 16:49

Expedição de Mandado.

19/07/2024 16:49

Expedição de Mandado.

19/07/2024 16:48

Expedição de Mandado.

19/07/2024 16:48

Expedição de Mandado.

19/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos

16/07/2024 15:48

Recebida a denúncia

27/06/2024 16:08

Conclusos para decisão

27/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024 12:12

Conclusos para despacho

20/06/2024 10:20

Apensado ao processo

20/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024 16:52

Evoluída a classe de 279 para 283

17/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.

17/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Denúncia

14/06/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.

14/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

14/06/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos

14/06/2024 16:22

Juntada de Alvará

14/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.

14/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.

14/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.

14/06/2024 16:07

Expedição de Mandado.

14/06/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024 13:43

Juntada de Certidão

14/06/2024 13:43

Juntada de Certidão

14/06/2024 13:42

Juntada de Certidão

14/06/2024 13:42

Juntada de Certidão

14/06/2024 13:42

Juntada de Certidão

14/06/2024 13:41

Juntada de Certidão

14/06/2024 09:48

Conclusos para decisão

13/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

13/06/2024 13:36

Juntada de Outros documentos

12/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.

11/06/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

27/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.

24/04/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.

17/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.

17/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024 08:00

Suspensão do Prazo

12/03/2024 20:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024 19:21

Expedição de Certidão.

11/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.

05/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.

14/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.

14/11/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023 19:52

Expedição de Certidão.

31/10/2023 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023 22:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023 21:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023 21:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.

26/07/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023 19:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.

02/06/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023 15:30

Distribuído por sorteio