TJSP - 1027246-87.2018.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1027246-87.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Samara Massanaro Rosa de Oliveira - Walter Gusmão - A parte exequente noticia o falecimento do executado, WALTER GUSMÃO, e requer o prosseguimento da execução contra o espólio, com pedido de penhora no rosto dos autos do inventário em trâmite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca.
Nesses casos, o procedimento adequado é a habilitação do crédito no inventário, nos termos do artigo 642 do Código de Processo Civil, para que o pagamento seja realizado com os bens do espólio, respeitada a ordem legal de preferência.
A penhora no rosto dos autos é medida assecuratória aplicável quando o direito a ser atingido está sendo pleiteado em juízo, como ocorre com o quinhão de herdeiro devedor.
Não é, contudo, o instrumento próprio para alcançar o patrimônio do falecido, cuja responsabilidade patrimonial é atribuída ao espólio.
Assim, antes de qualquer medida constritiva, impõe-se a regularização da representação processual da parte passiva, com a sucessão do executado pelo espólio, mediante citação do inventariante, conforme previsto no artigo 313, inciso I, do CPC.
Dessa forma, determino a sucessão processual, devendo a exequente indicar o inventariante nomeado nos autos do inventário para fins de citação.
Após a regularização, poderá ser analisada a viabilidade de atos expropriatórios, inclusive a penhora sobre bens do espólio, observando-se os limites da força da herança.
Aguarde-se, portanto, a indicação e citação do inventariante, com posterior manifestação da exequente quanto ao prosseguimento da execução.
Intimem-se. - ADV: SAMARA MASSANARO ROSA DE OLIVEIRA (OAB 301741/SP), RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 337513/SP) -
13/08/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:45
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
11/08/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 10:55
Arquivado Provisoriamente
-
08/02/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 08:53
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 17:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2022 17:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/07/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 21:57
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 17:29
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
15/06/2022 19:17
Conclusos para julgamento
-
14/06/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2022 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
09/02/2022 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 12:41
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
15/11/2021 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 12:48
Decisão
-
12/11/2021 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 10:20
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 10:08
Decisão
-
25/08/2021 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 13:38
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 01:23
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2021 01:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2021 18:27
Decisão
-
01/06/2021 20:19
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2021 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2021 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2021 16:51
Decisão
-
14/05/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 20:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 17:48
Decisão
-
26/04/2021 08:49
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2021 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2021 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2021 18:55
Decisão
-
12/02/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 16:42
Juntada de Ofício
-
12/02/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 16:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2020 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2020 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2020 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2020 20:19
Decisão
-
21/09/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
20/09/2020 22:55
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 21:51
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2020 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2020 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2020 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 18:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2020 17:25
Expedição de Carta precatória.
-
28/05/2020 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2020 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2020 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2020 16:10
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
31/03/2020 04:40
Suspensão do Prazo
-
21/02/2020 01:22
Suspensão do Prazo
-
04/02/2020 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2020 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2020 14:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2019 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2019 11:08
Expedição de Carta.
-
30/11/2019 11:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/11/2019 16:23
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 13:53
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2019 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2019 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2019 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2019 17:33
Decisão
-
29/05/2019 18:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2019 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2019 19:00
Decisão
-
24/01/2019 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2018 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2018 20:57
Decisão
-
03/12/2018 11:04
Conclusos para decisão
-
28/11/2018 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2018
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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