29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500697-14.2023.8.26.0010 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - Otavio Matias Vendrame Seixas -

Vistos.

Ciente do arquivamento promovido pelo Ministério Público, na condição de titular da ação penal pública.

Não vislumbrando patente ilegalidade ou teratologia, deixo de submeter o ato a reexame do Procurador Geral e determino, desde logo, as seguintes providências, para oportuna baixa dos autos: I.

Comunique-se à autoridade policial; II.

Caso tenham sido apontadas, pelo Ministério Público, eventuais diligências pendentes no âmbito da Promotoria (comunicações à vítima ou ao investigado), abra-se nova vista ao MP; III.

Por fim, proceda-se às anotações junto ao SAJ, arquivando-se. - ADV: IZAURA RAMOS LIMA (OAB 401289/SP)
28/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:50

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
28/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/08/2025 00:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 07:13

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500697-14.2023.8.26.0010 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - Otavio Matias Vendrame Seixas -

Vistos.

Diante da manifestação ministerial e da ausência de elementos que caracterizem o crime de organização criminosa, bem como considerando que o delito investigado não se encontra entre aqueles previstos no artigo 2º da Resolução nº 811/2019 deste E.

Tribunal, determino a redistribuição do feito à Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga.

Intime-se. - ADV: IZAURA RAMOS LIMA (OAB 401289/SP)
20/08/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 16:10

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:12

Suspensão do Prazo
04/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:25

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:36

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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