01/10/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:10

Juntada de Mandado
04/09/2024 10:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/08/2024 09:55

Juntada de Ofício
23/05/2024 14:53

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:18

Expedição de Ofício.
17/05/2024 11:14

Expedição de Ofício.
16/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:47

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 14:31

Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:02

Juntada de Ofício
12/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/11/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 00:07

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 14:04

Juntada de Mandado
14/09/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 14:03

Juntada de Mandado
28/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luís Gustavo da Silva Gerbasi (OAB 397736/SP) Processo 1504213-43.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIO MATTIAS ANDRADE DOS SANTOS - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de ABSOVER Caio Mattias Andrade dos Santos das sanções do artigo 147 ambos do Código Penal, e do artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/1941 referentes à vítima Cleide Nascimento, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal e CONDENAR como incurso nas sanções dos artigos 129, §9º, 147 (uma vez) c.c. artigo 61, inciso II, alíneas e e f, na forma do artigo 69, ambos também do Código Penal, nos moldes dos artigos 5º e 7º da Lei n. 11.340/06. l, condenando-o à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) meses e 08 (oito) dias de detenção, em regime inicial aberto.

Defiro o recurso em liberdade, uma vez que o réu respondeu a todo o presente processo solto e a pena imposta não coaduna com a prisão.

Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, porém defiro-lhe o benefício da justiça gratuita por ter sido defendido por advogado (a) nomeado (a) pelo convênio (fl. 68).

Expeça-se certidão de honorários ao defensor (a) nomeado (a) (fl. 68).

Comunique-se a vítima sobre esta decisão, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP.

Após o trânsito em julgado: oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio do sentenciado comunicando a suspensão dos direitos políticos; expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

PRIC Jaboticabal, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:24

Conclusos para julgamento
03/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 17:09

Juntada de Mandado
30/07/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 17:09

Juntada de Mandado
07/06/2023 16:55

Expedição de Mandado.
07/06/2023 16:54

Expedição de Mandado.
07/06/2023 16:54

Expedição de Mandado.
16/02/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 08:44

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 01:30:00, Vara Criminal.
10/10/2022 14:33

Conclusos para decisão
08/10/2022 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/10/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:59

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 08:49

Conclusos para decisão
29/05/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:51

Juntada de Ofício
11/05/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 10:18

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 10:14

Juntada de Mandado
02/05/2022 16:15

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:24

Expedição de Mandado.
29/04/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 18:10

Expedição de Mandado.
03/02/2022 17:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:16

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 15:42

Expedição de Ofício.
02/02/2022 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/02/2022 15:08

Classe retificada de 279 para 283
13/01/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:59

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:57

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2021 15:53

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 14:37

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:34

Conclusos para despacho
25/10/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 11:02

Expedição de Certidão.
22/10/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 16:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003952-35.2023.8.26.0566

Izabel Vieira de Aguiar

Banco Bmg S/A.

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 7010140-33.2014.8.26.0050

Justica Publica

Davi Ferreira Macedo

Advogado: Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 06:17

Exibir Processo

Processo nº 0001022-09.2023.8.26.0125

Rafaela Fornaziero

Banco Bradesco S/A

Advogado: Henrique Raniero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0001316-53.2023.8.26.0063

Alessandra da Silva Reis Lepos Ferrari

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sandro Carlos Balarin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1001284-77.2023.8.26.0274

Espolio de Zulmira Sendon Garcia Furlan

Sueli Maria Camargo da Silva Albreste

Advogado: Julio Cesar Santarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 13:46

Exibir Processo