25/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512700-41.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - VICTOR HUGO DE SOUSA -

Vistos. 1.

Fls. 103/109: Determino à z.

Serventia que proceda à transferência, para a conta vinculada à 5ª Vara de Execuções Criminais da Capital, dos valores depositados nestes autos, conforme certificado à fl. 104. 2.

Fl. 116: Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal (fls. 116), nos termos do disposto no artigo 28, § 13º do Código de Processo Penal e artigo 379-B, parágrafo 2º das NSCGJ, julgo extinta a punibilidade de VICTOR HUGO DE SOUSA.

Procedam-se aos devidos assentamentos eletrônicos.

Expeçam-se as comunicações de praxe e após cumpridas as pendências, arquivem-se os autos.

Servirá a presente como cópia OFÍCIO/MANDADO.

P.I.C. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), SANDRA CAMPOS VIEIRA (OAB 203740/SP)
22/08/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 15:42

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512700-41.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - VICTOR HUGO DE SOUSA -

Vistos.

Fls. retro: ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: SANDRA CAMPOS VIEIRA (OAB 203740/SP), ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP)
19/08/2025 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
03/01/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 06:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:10

Expedição de Carta.
30/10/2024 03:56

Suspensão do Prazo
30/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/09/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 06:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:21

Expedição de Ofício.
29/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:25

Expedição de Carta.
29/08/2024 12:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 03:10:00, DIPO 4 - Seção 4.2.1.
31/07/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
23/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:35

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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