TJSP - 1524179-31.2024.8.26.0050
1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.1.2
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1524179-31.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - MILENA MONTONE -
Vistos. 1.
Fls. 117/119: Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d.
Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito.
Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z.
Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta.
Cadastre-se, conforme o caso. 2.
Consigne-se que, conforme a Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 5 de maio de 2023, as tratativas, colheita da confissão e formalização do Acordo de Não Persecução Penal são realizadas no âmbito do Ministério Público, portanto, a parte deve procurar diretamente o órgão ministerial responsável. 3.
Assim, aguarde-se o decurso do prazo de fl. 116.
Decorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público.
Em caso de juntada de minuta de acordo devidamente assinado ou mídia contendo a aceitação da investigada, tornem os autos conclusos para eventual homologação.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP) -
19/08/2025 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 17:30
Deferido o Pedido
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18/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
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15/08/2025 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/08/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 21:36
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 19:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/06/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/06/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 19:12
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 19:08
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 17:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/11/2024 17:53
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/10/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/07/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/07/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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