TJSP - 0006949-53.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006949-53.2025.8.26.0361 (processo principal 0027203-72.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Petróleo Brasileiro S/A Petrobras - Teresinha de Jesus Silva e outros - No prazo de 10 (dez dias), sob pena de extinção, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/2003, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente (parágrafo 1º).
Sem prejuízo da providência acima, providencie o exequente a juntada aos autos das principais peças do feito principal para apreciar o pedido de folha 01, bem como instruir a carta de sentença, uma vez que o processo principal não foi digitalizado (10/06/2022 10:20 Arquivado Definitivamente Remetido à RECALL nº 9001974721174 - 9001974721175 - 9001974721176) - ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 478861/SP), JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP), GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR (OAB 117211/SP) -
19/08/2025 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 21:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
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14/08/2025 09:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2011
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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