TJSP - 0009608-42.2018.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEISSON PAIM DE JESUS

Advogados

CHRISTIAN REGIS DA CRUZ

OAB: 271195/SP

CPF *90.***.*75-66

ABILIO HENRIQUE FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009608-42.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Cleisson Paim de Jesus - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, considerando também a menoridade relativa à época dos fatos,a contar do trânsito em julgado para ambas as partes (fls. 224), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a), em relação ao processo nº 0009307-91.2015.8.26.0635 , com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso IV e 115,todos do Código Penal.

    Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão.

    Expeça-se o necessário.

    Anote-se.

    Comunique-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.I.C. - ADV: CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP)

  • 20/08/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:23

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 06/08/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 03:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 15:52

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/11/2023 06:49

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 11:55

    Mudança de Magistrado

  • 18/04/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 16:38

    Decisão

  • 15/06/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:59

    Decisão

  • 13/05/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 19:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2020 14:16

    Apensado ao processo

  • 05/10/2018 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2018 10:18

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 16:30

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2018 18:30

    Transferência de Processo - Saída

  • 06/02/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2018 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 09:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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