09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059402-28.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Solfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos S/A. - André Gentil Prazeres - - Marcelo José Almeida dos Santos e outro -

Vistos. 1- Fls. 423/449 e 454/456: dos documentos coligidos é possível depreender que as contas do executado não indicam a movimentação de valores substanciais ou mesmo a percepção de quantias distintas àquelas decorrentes de suas verbas salariais.

Neste entendimento é inegável que a constrição, total ou mesmo parcial, atingiria a subsistência do devedor e sua família.

Posto isso, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados nos autos nos termosdo art. 833 do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão, determino o desbloqueio da quantia bloqueada em conta do corréu André.

Caso os valores já tenham sido transferidos a estes autos, expeça-se mandado de levantamento a parte executada em devolução. 2- Fls. 457/460: certifique, a serventia o decurso do prazo para oferecimento de impugnação, pelo corréu Marcelo, quanto ao bloqueio de fls. 369/404.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: CLEBER HENRIQUE FERNANDES (OAB 314305/SP), MICHELLE THAIS ZANARDO TORRES (OAB 234039/SP), ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP), EDUARDO GENTIL PRAZERES (OAB 478168/SP)
21/08/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:36

Remetido ao DJE para Republicação
17/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:53

Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 11:49

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 10:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
21/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 05:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:28

Juntada de Certidão
31/01/2025 04:28

Juntada de Certidão
31/01/2025 04:27

Juntada de Certidão
31/01/2025 04:27

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:31

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:31

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:31

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:30

Expedição de Carta.
30/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:23

Bloqueio/penhora on line
01/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 10:42

Suspensão do Prazo
22/10/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:43

Juntada de Mandado
15/10/2024 12:14

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:14

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:12

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 18:34

Expedição de Mandado.
21/05/2024 18:34

Expedição de Mandado.
21/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 23:40

Suspensão do Prazo
21/03/2024 11:18

Expedição de Mandado.
18/03/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 12:09

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 07:50

Incidente Processual Instaurado
08/09/2020 16:12

Arquivado Provisoriamente
08/09/2020 16:12

Arquivado Provisoriamente
31/07/2020 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2020 22:23

Suspensão do Prazo
02/06/2020 04:44

Suspensão do Prazo
15/05/2020 08:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2020 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2020 11:01

Juntada de Ofício
14/05/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 11:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/05/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 11:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2020 13:31

Bloqueio/penhora on line
31/03/2020 21:05

Conclusos para decisão
06/02/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 08:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 07:53

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2020 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2020 19:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2019 08:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 16:21

Proferido Despacho
13/12/2019 14:43

Conclusos para despacho
11/12/2019 18:37

Conclusos para despacho
29/10/2019 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2019 07:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 14:35

Expedição de Carta.
17/10/2019 14:34

Decisão
17/10/2019 14:32

Conclusos para decisão
16/10/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2016 14:24

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