TJSP - 0010719-17.2025.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010719-17.2025.8.26.0050 - Carta de Ordem Criminal - Diligências (nº 1302 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) - JULIO OLIMPIO BERNARDES - Fls. 27/29: oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro Relator Alexandre de Morais, comunicando-se que em 08 de julho de 2025, o executado comparece no cartório desta VEC e ficou ciente das penas restritivas impostas, tendo concluído o curso "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", no período de 21 a 26/08/2025, bem como se apresentado à Central de Penas e Medidas Alternativas, agendando entrevista para direcionamento à entidade parceira para o dia 04/12/2025.
Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS RAMOS (OAB 170291/SP) -
04/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 11:13
Conclusos para decisão
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02/09/2025 14:38
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:27
Juntada de Ofício
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30/08/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010719-17.2025.8.26.0050 - Carta de Ordem Criminal - Diligências (nº 1302 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) - JULIO OLIMPIO BERNARDES -
Vistos.
A presente Carta de Ordem foi encaminhada a este Juízo para fiscalização do Acordo de Não Persecução Penal firmado com o beneficiado JULIO OLIMPIO BERNARDES, Brasileiro, Casado, Contabilista, RG 18.606.883, CPF *13.***.*09-58, mãe ANA G.
BERNARDES, Nascido aos 11/10/1967, de cor Pardo, com endereço à Rua Francisco Pais, 276, Casa, Jardim Ipanema (zona Sul), CEP 04784-080, São Paulo - SP.
Desse modo, diante da revogação das medidas cautelares impostas, oficie-se, com urgência, à Secretaria de Administração Penitenciária para a retirada da tornozeleira eletrônica.
Sem prejuízo, intime-se o sentenciado, por intermédio da Defesa constituída, para apresentar-se no cartório da 5ª Vara das Execuções Criminais Central, a partir das 13 horas, no prazo de 10 dias, para iniciar a participação no Curso Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h (doze horas), distribuída em 4 (quatro) módulos de 3h (três horas).
Em relação à prestação de serviços à comunidade, em 90 dias, solicite-se informes à CPMA acerca do início do cumprimento.
Decorrido in albis, intime-se o Ministério Público para manifestação.
Servirá esta decisão, por cópia digitada, como ofício, para a Central de Penas e Medidas Alternativas, bem como para a a Secretaria da Administração Penitenciária. - ADV: LUIZ CARLOS RAMOS (OAB 170291/SP) -
20/08/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 09:45
Conclusos para decisão
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24/07/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 14:14
Juntada de Carta de ordem
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07/05/2025 14:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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