TJSP - 0000653-83.2017.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DORISVAN SAMPAIO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000653-83.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FRANCISCO DORISVAN SAMPAIO -

    Vistos.

    No tocante ao pedido de extinção da pena de multa, o extrato acostado indica que tramita ação de execução, ajuizada pelo Ministério Público, para a cobrança da pena de multa cumulativamente imposta (fl. 346).

    Deste modo, o mencionado pedido deverá ser formulado naqueles autos para apreciação do juízo competente.

    No mais, arquivem-se os autos. - ADV: JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP)

  • 20/08/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 10/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:39

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/04/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 13:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/07/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:53

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 23/06/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 16:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/09/2021 15:21

    Proferido Despacho

  • 21/09/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2018 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2018 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2017 19:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2017 19:14

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/12/2017 13:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2017 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2017 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2017 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/12/2017 18:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2017 18:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2017 18:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2017 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2017 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2017 16:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2017 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2017 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2017 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2017 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2017 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2017 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 10:54

    Concedida Progressão de regime

  • 24/11/2017 10:12

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 11:20

    Proferido Despacho

  • 03/11/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 10:33

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 18:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/10/2017 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2017 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2017 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 16:53

    Proferido Despacho

  • 21/09/2017 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 18:36

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 18:38

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 11:50

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 18:32

    Decisão

  • 18/07/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2017 16:18

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2017 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2017 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2017 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2017 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2017 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2017 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2017 12:17

    Decisão

  • 20/06/2017 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2017 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 22:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2017 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2017 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2017 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 17:41

    Proferido Despacho

  • 06/06/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2017 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 17:55

    Concedida Progressão de regime

  • 17/04/2017 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2017 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2017 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2017 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2017 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2017 19:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2017 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2017 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 13:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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