TJSP - 0072453-36.2013.8.26.0002
1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:32
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 17:32
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0072453-36.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Condomínio Residencial Parque do Estado e outro -
Vistos.
Fls. 580/581: Ciência às partes e interessados quanto ao valor (R$ 4.212,19 - atualizado até junho/2025) do pedido de reserva de crédito pleiteado pelo Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, autos nº 0053300-65.2006.5.01.0048.
Em continuação aos esclarecimentos descritos na decisão de fls. 570/570, consigno inicialmente que, de acordo com o art. 186 do Código Tributário Nacional, o crédito fiscal prefere a qualquer outro, ressalvados aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho, e o art. 961 do Código Civil estabelece que O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.
Aliás, consoante entendimento consolidado pelo C.
STJ, no concurso de credores, o crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho (AREsp 1717573; Relator Ministro Marco Buzzi; Data da Publicação 31/08/2020).
Enfim, no concurso entre credores, deve ser observada a seguinte ordem de preferência: 1º - créditos trabalhistas; 2º - créditos tributários; 3º- créditos condominiais; 4º- créditos de natureza real; 5º - créditos com privilégio especial (art. 964 CC); 6º - créditos com privilégio geral (art. 965); e, por fim, 7º - créditos quirografários, segundo a ordem cronológica das penhoras.
Assim sendo, transfira para os Juízos Trabalhistas, observadas as ordens cronológicas de penhora, os respectivos valores de seus créditos.
Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da Municipalidade e, em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor do condomínio; devendo eventual saldo remanescente ser levantado pelo banco exequente.
Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA (OAB 245999/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP) -
21/08/2025 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 17:12
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:24
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/06/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 12:17
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
-
11/06/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 14:16
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
14/04/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 09:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/03/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2025 06:55
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 06:55
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 13:11
Expedição de Carta.
-
10/01/2025 13:11
Expedição de Carta.
-
08/01/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/12/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 15:58
Expedição de Carta.
-
28/10/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
27/09/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
27/09/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 04:19
Suspensão do Prazo
-
14/08/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2024 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 01:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2024 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 22:35
Suspensão do Prazo
-
07/04/2024 21:52
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 21:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 23:55
Suspensão do Prazo
-
14/12/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2023 12:14
Suspensão do Prazo
-
29/11/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 22:46
Suspensão do Prazo
-
17/08/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/04/2023 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2023 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2023 13:18
Expedição de Carta.
-
05/04/2023 13:16
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 08:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 17:15
Penhora Deferida
-
08/12/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2022 21:43
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/06/2022 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/06/2022 13:05
Autos no Prazo
-
07/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 16:04
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/07/2019 09:03
Arquivado Provisoriamente
-
21/05/2019 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2019 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2019 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2019 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2019 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2019 17:32
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
08/04/2019 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2019 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2019 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2019 15:10
Ato ordinatório
-
28/02/2019 11:04
Expedição de Mandado.
-
26/02/2019 11:37
Expedição de Mandado.
-
25/02/2019 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2019 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2019 20:20
Decisão
-
09/01/2019 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2018 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2018 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2018 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2018 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2018 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2018 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2018 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2018 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2018 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2018 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2018 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2018 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2018 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2018 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2018 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2018 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2018 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2018 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2018 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2018 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2018 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2018 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2018 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2018 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2018 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2018 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2018 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2018 15:54
Decisão
-
29/06/2018 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2018 12:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/04/2018 10:10
Arquivado Provisoriamente
-
27/02/2018 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2018 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2018 12:32
Ato ordinatório
-
07/02/2018 12:00
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
01/10/2014 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2014 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2014 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2014 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2014 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
24/09/2014 09:12
Conclusos para despacho
-
22/09/2014 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2014 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2014 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2014 17:25
Bloqueio/penhora on line
-
27/06/2014 14:20
Conclusos para despacho
-
23/06/2014 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2013 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2013 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2013 17:16
Juntada de Mandado
-
21/11/2013 13:45
Mandado Devolvido na Central de Mandados
-
23/10/2013 14:30
Expedição de Mandado.
-
21/10/2013 15:24
Decisão
-
16/10/2013 17:34
Conclusos para despacho
-
14/10/2013 13:29
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
11/10/2013 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/10/2013 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2013
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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