09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE SENTENCIADO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA PELO NÃO COMPARECIMENTO, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO JOSE DA SILVA, PROCESSO Nº 0008000-74.2019.8.26.0502. JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Andréa Barreira Brandão, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado Eduardo Jose da Silva, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicada em 27/08/2025 15:43:12, fica(m) INTIMADO(A)(S) a fim de justificar a ausência decomparecimento no setor de fiscalização, através de seu defensor, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
08/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:43

Suspenso o Livramento Condicional
27/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008000-74.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Eduardo Jose da Silva - manifestaçao sobre a cota ministerial. - ADV: FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP), LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO (OAB 37030/SP)
20/08/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:33

Autos no Prazo
05/11/2024 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
02/10/2024 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 15:58

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2024 15:58

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:13

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:48

Juntada de Alvará
16/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:16

Concedido o Livramento Condicional
13/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 07:34

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2024 07:34

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 21:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:51

Concedida Progressão de regime
03/05/2024 11:20

Conclusos para decisão
26/04/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:25

Não Concedido o Livramento Condicional
16/04/2024 12:58

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:11

Suspensão do Prazo
09/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:08

Homologado o Cálculo
30/01/2024 12:40

Conclusos para decisão
29/01/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:04

Declarada a Remição
19/12/2023 14:14

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:38

Conclusos para despacho
16/12/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:31

Declarada a Remição
13/12/2023 11:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2023 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2023 06:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
03/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
27/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:22

Homologado o Cálculo
23/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:06

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:17

Expedição de Certidão.
05/02/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:17

Apensado ao processo
22/11/2022 08:39

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 16:07

Expedição de Mandado.
04/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 17:10

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:09

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:03

Unificação e Soma de Penas
06/09/2022 15:28

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 15:11

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:31

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 12:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:01

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:41

Conclusos para despacho
30/06/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 12:02

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 16:39

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:31

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:04

Expedição de Certidão.
31/05/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 10:44

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 10:42

Expedição de Certidão.
30/04/2022 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2022 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2022 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2022 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2022 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2022 14:02

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2022 05:39

Suspensão do Prazo
16/12/2021 21:14

Suspensão do Prazo
28/11/2021 04:35

Suspensão do Prazo
07/08/2021 04:49

Suspensão do Prazo
17/04/2021 03:51

Suspensão do Prazo
19/12/2020 22:36

Suspensão do Prazo
17/12/2020 00:28

Suspensão do Prazo
21/10/2020 02:48

Suspensão do Prazo
28/06/2020 03:28

Suspensão do Prazo
24/05/2020 06:34

Suspensão do Prazo
04/04/2020 22:04

Suspensão do Prazo
24/03/2020 02:16

Suspensão do Prazo
22/01/2020 22:23

Suspensão do Prazo
10/09/2019 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2019 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2019 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2019 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2019 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 09:17

Expedição de Certidão.
27/08/2019 14:49

Expedição de Certidão.
27/08/2019 14:48

Expedição de Certidão.
27/08/2019 14:40

Concedida Progressão de regime
26/08/2019 11:53

Conclusos para decisão
22/08/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 11:24

Expedição de Certidão.
22/08/2019 11:23

Expedição de Certidão.
22/08/2019 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 11:21

Expedição de Certidão.
13/08/2019 16:41

Expedição de Certidão.
13/08/2019 16:36

Declarada a Remição
13/08/2019 13:29

Conclusos para decisão
12/08/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 14:07

Expedição de Certidão.
09/08/2019 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 16:09

Expedição de Certidão.
18/06/2019 18:15

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:41

Homologado o Cálculo
18/06/2019 14:16

Conclusos para decisão
17/06/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2019 10:27

Expedição de Ofício.
14/06/2019 13:30

Expedição de Certidão.
14/06/2019 13:30

Expedição de Certidão.
14/06/2019 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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