TJSP - 7002204-87.2012.8.26.0482

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO LIRIO LUIZ

CPF *36.***.*45-26

Advogados

CARLA BASTAZINI

OAB: 136099/SP

CPF *65.***.*77-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:28

    Concedido o Indulto

  • 31/08/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 21/08/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002204-87.2012.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Fabio Lirio Luiz -

    Vistos.

    Ante a inércia da Defesa constituída, nomeio formalmente a Defensoria Pública Estadual para a defesa dos interesses do sentenciado.

    Isto posto, dê-se oportunidade de manifestação. - ADV: CARLA BASTAZINI (OAB 136099/SP)

  • 20/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 08:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

  • 15/07/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 22:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 15:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/06/2025 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 16:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 16:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 16:51

    Apensado ao processo

  • 15/04/2025 16:51

    Apensado ao processo

  • 15/04/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2014 00:00

    Outros

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 18/09/2013 00:00

    Outros

  • 17/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/02/2012 00:00

    Outros

  • 28/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/10/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2011 00:00

    Outros

  • 11/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 05/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 17/06/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2011 00:00

    Outros

  • 15/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2011 00:00

    Outros

  • 26/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2010 00:00

    Outros

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/06/2010 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 15/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2010 00:00

    Autos F.A.

  • 16/11/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 04/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2009 00:00

    Outros

  • 06/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/04/2009 00:00

    Outros

  • 22/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/02/2009 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 03/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2008 00:00

    Outros

  • 28/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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