25/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1542223-98.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Desobediência - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA -

Vistos.

Nos termos da manifestação do representante do Ministério Público, que acolho como razões de decidir, determino o arquivamento do termo circunstanciado, com a ressalva constante do artigo 18 do CPP.

Após o trânsito em julgado, destruam-se os bens contrafeitos apreendidos.

Oficie-se à autoridade policial para este fim.

Intime-se o depositário, se houver, para cumprimento desta decisão.

Arquivem-se. - ADV: FELIPE GUBERNATI COLLOCA (OAB 437588/SP)
21/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:10

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
20/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:59

Mudança de Magistrado
18/08/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 22:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:06

Suspensão do Prazo
17/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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