TJSP - 1546265-59.2025.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.3
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 17:46
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1546265-59.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FERNANDO EUDES BATISTA MAGALHÃES -
Vistos.
Fls. 59/62:
Vistos.
Considerando que o negocio jurídico firmado pelo Ministério Público e pelo imputado (acordo de não persecução penal) baseia-se em reversão do valor recolhido a título de fiança nos autos, bem como o perdimento da arma apreendida a favor do Estado e considerando que da reunião na qual o acordo foi firmado participou o investigado e a Defesa, decorrendo daí, a voluntariedade, abra-se vista para a Defesa para que se manifeste acerca da necessidade de audiência para o caso em apreço, porquanto aparentemente o caso já se mostra maduro para reversão pela secretaria e extinção.
Após, tornem os autos conclusos para deliberação. - ADV: LUIS FEITOSA DA SILVA (OAB 373200/SP) -
27/08/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1546265-59.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FERNANDO EUDES BATISTA MAGALHÃES -
Vistos.
Fl. 55: Aguarde-se pelo prazo concedido.
Após, renove-se a vista ao Ministério Público para que promova a juntada do acordo devidamente assinado pelo averiguado ou o link da reunião de composição realizada.
Após, tornem conclusos para que seja designada audiência de homologação.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: LUIS FEITOSA DA SILVA (OAB 373200/SP) -
21/08/2025 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 21:12
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 21:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
10/07/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 09:40
Evoluída a classe de 280 para 279
-
10/07/2025 02:41
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 02:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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