05/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:06

Recurso Especial
06/08/2025 16:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 16:42

Recebidos os autos do MP
04/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/07/2025 16:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/07/2025 16:39

Unificação Pai
14/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:20

Julgado virtualmente
07/06/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 01:23

Subprocesso Cadastrado
19/05/2025 09:35

Prazo
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 19:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/05/2025 12:24

Prazo
16/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:02

Acórdão registrado
14/05/2025 19:19

AcórdãoFinalizado
13/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:30

Não-Provimento
13/05/2025 13:30

Julgado
05/05/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:46

Inclusão em Pauta
16/04/2025 18:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/04/2025 17:39

Despacho À Mesa
14/04/2025 17:15

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:42

Recebidos os autos do MP
02/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 12:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 12:42

Processo Cadastrado
10/02/2025 08:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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