TJSP - 1533171-20.2020.8.26.0050

1ª instância - 30 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN NOVAIS SILVA PEREIRA

CPF *40.***.*32-36

Advogados

VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 286818/SP

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AGNALDO SOARES LOPES

CPF *70.***.*33-46

KARINA MORAES DAS NEVES

CPF *37.***.*87-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 02:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 13:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2026 04:15:00, 30ª Vara Criminal.

  • 05/09/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1533171-20.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - IVAN NOVAIS SILVA PEREIRA - 1.

    Para análise do pedido de justiça gratuita, traga a Defesa, no prazo de 10 dias, a última declaração de imposto de renda entregue pelo réu à Receita Federal, bem como os extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas bancárias que o réu possui. 2.

    As questões apresentadas pela Defesa dizem respeito ao mérito, não se prestando, nesta fase processual, à finalidade pretendida de não ratificação da denúncia.

    Desse modo, não se trata nos presentes autos de julgamento antecipado, cujo pressuposto é a manifesta comprovação de causa/circunstância que prontamente inviabilizasse, neste momento processual, a persecutio criminis.

    Assim, não é o caso de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do CPP, pois o reconhecimento da atipicidade material exige comprovação cabal, o que não se vislumbra no caso em tela.

    Ratifico o recebimento da denúncia. 3.

    Diante da manifestação da Defesa, remetam-se os autos ao Procurador Geral de Justiça para apreciação da possibilidade de oferta de ANPP, nos termos do artigo 28-A, § 14 do Código de Processo Penal, aproveitando o ensejo para renovar, respeitosamente, os protestos de elevada estima e distinta consideração deste Juízo.

    Int - ADV: VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 286818/SP)

  • 20/08/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 04:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/08/2025 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 04:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 04:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 11:49

    Ato ordinatório

  • 24/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 11:42

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 20:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:37

    Recebida a denúncia

  • 26/03/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:47

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/03/2025 16:01

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2025 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2025 17:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/03/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/03/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 22:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 12:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2021 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 21:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/07/2021 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 22:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 13/01/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 11/12/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003411-94.2023.8.26.0562

Bruna Apotirene Ricardo

Florida Investimentos e Gestao de Recurs...

Advogado: Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1003411-94.2023.8.26.0562

Bruna Apotirene Ricardo

Florida Investimentos e Gestao de Recurs...

Advogado: Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1522082-97.2020.8.26.0050

Kaique Caetano Moreira

Advogado: Artur Ricardo Ratc

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1000766-28.2025.8.26.0562

Sidinei Firmino da Silva

Yara Brasil Fertilizantes S/A

Advogado: Luisa Carolina de Souza Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1017335-07.2025.8.26.0562

Condominio The Blue Officemall

Carlos Alberto Alves dos Santos

Advogado: Marcelo Vallejo Marsaioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 16:49

Exibir Processo