12/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 0058015-84.2015.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0058015-84.2015.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Rodrigo Camargo Rodrigues; Advogado: Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP); Advogado: Renan de Lima Claro (OAB: 442753/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
21/08/2025 05:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0058015-84.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RODRIGO CAMARGO RODRIGUES - DECISÃO Processo Digital nº: 0058015-84.2015.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Documento de Origem: Inquérito Policial - 366/2015 - 46º Distrito Policial - Perus Autor: Justiça Pública Réu: RODRIGO CAMARGO RODRIGUES Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

RECEBO o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu Rodrigo Camargo Rodrigues (fls. 525), nos termos do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal.

Desta forma, determino o seguinte: 1-) Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2-) Comunique-se a vítima acerca do inteiro teor da sentença de fls. 499-510, nos termos do § 2º, do artigo 201 do Código de Processo Penal. 3-) Ao final, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal (Complexo do Ipiranga, sala 40), com nossas homenagens.

São Paulo, 15 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)
20/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:45

Expedição de Carta.
20/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 19:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 22:51

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
06/08/2025 11:44

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:41

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:06

Conclusos para julgamento
30/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:10

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 18:05

Juntada de Ofício
22/01/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
20/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:15

Juntada de Ofício
22/11/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 11:07

Expedição de Mandado.
24/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:53

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:03

Expedição de Ofício.
11/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
09/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:53

Expedição de Ofício.
05/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
02/09/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:29

Expedição de Carta precatória.
12/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:33

Expedição de Mandado.
12/08/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
02/05/2024 12:29

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:29

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:28

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 02:30:00, 24ª Vara Criminal.
02/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:24

Juntada de Mandado
20/03/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 16:10

Expedição de Mandado.
11/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 20:04

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 17:08

Juntada de Ofício
10/10/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
21/09/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/07/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 16:35

Expedição de Mandado.
17/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
11/07/2023 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 18:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:52

Conclusos para despacho
03/07/2023 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 12:20

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 15:30

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:44

Juntada de Ofício
08/12/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 12:25

Expedição de Carta precatória.
07/12/2022 12:08

Expedição de Ofício.
07/12/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:03

Juntada de Certidão
05/12/2022 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 17:20

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:20

Evoluída a classe de 279 para 283
01/12/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 18:08

Mudança de Magistrado
29/11/2022 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2022 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2022 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2022 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
03/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/11/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 11:41

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
01/11/2022 11:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/11/2022 11:38

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
01/11/2022 11:38

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
20/09/2022 14:05

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/09/2022 14:05

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
09/05/2022 11:51

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
03/05/2022 13:15

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
03/05/2022 13:15

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/09/2021 03:32

Suspensão do Prazo
25/09/2021 01:46

Suspensão do Prazo
03/09/2021 15:11

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
01/09/2021 11:26

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/09/2021 11:26

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
10/11/2020 14:48

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
23/10/2020 12:48

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
23/10/2020 12:48

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
25/10/2019 15:49

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
15/10/2019 17:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/10/2019 17:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
26/07/2019 22:33

Suspensão do Prazo
13/05/2019 17:42

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
07/05/2019 16:49

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/05/2019 16:49

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/04/2019 14:17

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
26/03/2019 14:55

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
26/03/2019 14:55

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/02/2019 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/02/2019 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2019 14:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2019 17:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/06/2018 05:31

Suspensão do Prazo
04/06/2018 18:36

Suspensão do Prazo
16/05/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/05/2018 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2018 15:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/05/2018 13:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/10/2017 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/10/2017 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2017 18:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2017 16:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/07/2017 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/07/2017 15:38

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2017 14:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/07/2017 14:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/09/2016 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/09/2016 13:26

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2016 12:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2016 12:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/05/2016 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/05/2016 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2016 12:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2016 12:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/10/2015 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/10/2015 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2015 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2015 13:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2015 12:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/10/2015 12:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/07/2015 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/07/2015 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2015 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2015 11:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/07/2015 10:58

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/07/2015 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/07/2015 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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