26/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:41

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:41

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:41

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:41

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:41

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526853-64.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - HUGO ALVES MARCULINO -

Vistos.

Anoto citação a fls. 158 e resposta à acusação a fls. 167/174.

Procuração A fls. 166.

As demais alegações formulada pela defesa se refere ao mérito e, para análise da mesma, é necessário a apreciação aprofundada e valorativa das provas, não sendo este o momento processual adequado à sua apreciação.

Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 04 de março de 2026, às 14h00horas.

Intimem-se e requisitem-se a vítima, as testemunhas arroladas na denúncia, comuns à defesa, bem como aquelas arroladas pela defesa a fls. 173/174.

Intime-se e requisite-se o réu, preso por outro Juízo.

Dadas as peculiaridades do processo, havendo ou sobrevindo informação de mais de um endereço da pessoa a ser citada / intimada, fica desde logo determinada a expedição de um mandado para cada endereço para cumprimento simultâneo, o que visa propiciar a celeridade processual e prevenir que se consume a prescrição.

A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso.

Anoto que é ônus do réu, ainda que residente fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência.

FA a fls. 140/142, certidão de distribuição a fls. 151/153, laudo veicular a fls. 124/131.

Dê-se ciência ao MP e à DPE.

Intime-se a defesa (DJE). - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)
20/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 02:00:00, 23ª Vara Criminal.
08/07/2025 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:53

Juntada de Mandado
07/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
16/04/2025 19:16

Expedição de Mandado.
16/04/2025 09:55

Juntada de Certidão
16/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 18:43

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:44

Recebida a denúncia
14/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:52

Evoluída a classe de 279 para 283
14/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:59

Suspensão do Prazo
26/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
15/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
02/10/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/09/2023 12:28

Evoluída a classe de 279 para 283
21/09/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2023 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
14/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:10

Expedição de Alvará.
13/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:20

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:03

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:02

Mudança de Magistrado
13/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 08:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 08:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/09/2023 04:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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