TJSP - 1519110-32.2025.8.26.0228
1ª instância - 22 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1519110-32.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KEVEN WILLIAM SOUZA LUNA - - SAMUEL SANTOS DE LIMA - Fase dos art. 397/399, do Código de Processo Penal.
Citados pessoalmente os acionados (KEVEN fls. 146, 149 e 151, SAMUEL fls. 153), os acionados constituíram Defensor (fls. 155/156), sendo apresentada resposta escrita à acusação (fls. 139/142). É o relato necessário a este momento.
DECIDO.
Justiça Gratuita: indefiro, na medida em que a constituição de defensor particular, faz presumir capacidade econômico financeira bastante para suportar os ônus da sucumbência, em caso de eventual condenação.
No mais, não há provas aptas para concessão de tal benesse, pois não foram juntados aos quaisquer documentos aptos a evidenciar as hipossuficiências econômicas alegadas.
A denúncia se encontra formalmente em ordem, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, amparada por inquérito policial sem vícios, reveladores, então, de indícios (art. 239, do CPP) da autoria e materialidade delitiva.
O argumentado em resposta escrita à acusação se reporta ao mérito, e reclama a produção de provas, não sendo avistadas, a princípio, as hipóteses de rejeição da denúncia ou de absolvição sumária, bem descritas nos artigos 395 e 397, ambos do Código de Processo Penal.
Considerando que o feito se encontra maduro para a instrução, para colheita da prova oral, DESIGNO AUDIÊNCIA PRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para a data de 20 de OUTUBRO de 2025, às 13:00 horas.
Intimem-se os acionados (fls. 151 e 153), consignando no mandado que se trata de audiência PRESENCIAL, a ser realizada na sede do Juízo.
Intimem-se e requisitem-se (se necessário) a vítima e as testemunhas arroladas (fls. 80 - dentre elas os policiais militares: BRYAN SÁ DE ARAÚJO, RG nº 52.515.353-SP, e LEONARDO LUCAS DE OLIVEIRA TRINDADE, RG nº 55.524.749-SP), consignando no mandado/ofício que se trata de audiência PRESENCIAL, a ser realizada na sede do Juízo.
Em sendo verificado que vítima arrolada, tenha mais de um endereço cadastrado nos autos (ou sobrevindo informação nos autos), ambos a serem diligenciados para efetividade do processo, e, tendo em vista a proximidade da audiência una, tal como, tendo em mira os princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade da Justiça, AUTORIZO a expedição de mais de um mandado, para ultimação das intimações em endereços diversos, e, em tempo de não prejudicar o ato já atermado, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, das NSCGJ.
Cobre-se junto a Delegacia de Origem a vinda aos autos do auto de apreensão e entrega do valor apreendido, conforme informação constante do Boletim de Ocorrência (fls. 24/28).
Ciência ao MP pelo Portal, e Defesa pela Imprensa Oficial.
Intime-se. - ADV: MARCOS LEANDRO EVARISTO (OAB 303223/SP), MARCOS LEANDRO EVARISTO (OAB 303223/SP) -
03/09/2025 17:01
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 01:00:00, 22ª Vara Criminal.
-
02/09/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 15:53
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 15:52
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 15:52
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1519110-32.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KEVEN WILLIAM SOUZA LUNA - - SAMUEL SANTOS DE LIMA -
Vistos.
Fls. 139/142: Trata-se de resposta à acusação da Defesa de Samuel Santos e Keven William.
Inicialmente, intime-se o causídico para que realize a juntada dos competentes instrumentos de procuração, no prazo de cinco dias.
Aguarde-se a devolução dos mandados de citação de fls. 131/138.
Sem prejuízo, estipulado o comparecimento mensal dos autuados em Juízo, providencie a zelosa serventia a citação em balcão dos acionados quando do primeiro comparecimento.
Quando da regular citação dos acionados e juntada dos instrumentos de procuração, tornem conclusos para apreciação da resposta à acusação Intime-se. - ADV: MARCOS LEANDRO EVARISTO (OAB 303223/SP), MARCOS LEANDRO EVARISTO (OAB 303223/SP) -
20/08/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 18:51
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 18:49
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 18:48
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 18:48
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 17:18
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 17:18
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 17:18
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:51
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 14:51
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 14:51
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 14:51
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:19
Recebida a denúncia
-
31/07/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 17:04
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/07/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 12:24
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/07/2025 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/07/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 09:11
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/07/2025 00:20
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2025 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2025 16:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/07/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/07/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 10:40
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:39
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:55
Expedição de Alvará.
-
11/07/2025 14:55
Expedição de Alvará.
-
11/07/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:36
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
11/07/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 13:38
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 13:38
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 13:22
Mudança de Magistrado
-
11/07/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
11/07/2025 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1506994-91.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Maycon Douglas Diniz de Oliveira
Advogado: Kaled Afif El Lakkis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2025 16:05
Processo nº 0018771-23.2022.8.26.0562
Peres e Aun Advogados Associados
Gaucho Distribuidora de Carnes LTDA - ME...
Advogado: Ezio Antonio Winckler Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2014 10:26
Processo nº 1510493-83.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Raphael Silva de Oliveira
Advogado: Milton Vieira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 08:11
Processo nº 1007237-60.2025.8.26.0562
Rodolf Luiz Cotting
Jvs Consultoria Contabil LTDA
Advogado: Joao Vitor Fontoura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 12:12
Processo nº 1014175-71.2025.8.26.0562
Kelly Christine da Silva Cruz
Locamerica Rent a Car S.A.
Advogado: Jose Alexandre Batista Magina
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 18:33