01/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519772-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA - Sem prejuízo à cabal devolução do mandado de fls. 183/184, com fundamento nos artigos 3º do Código de Processo Penal e 239, §1º, do Código de Processo Civil, dou por citado o réu em razão do seu comparecimento espontâneo e oferecimento da defesa escrita.

Embora haja notícia de internação do réu para tratamento de drogadição (fls. 219 e 231), prossigam-se as futuras intimações no logradouro referido a fls. 215, sem embargo das consequências de eventual revelia e revogação da liberdade provisória.

Recebo a resposta escrita de fls. 189/195.

A exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação do acusado, a tipificação do crime e o rol de testemunhas.

Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV do artigo 397 do Código de Processo Penal, não há que se falar em absolvição sumária.

Por fim, o conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória.

Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA,para o dia 12/11/2025, às 17h10.

Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência.

Defiro ao réu os benefícios da gratuidade processual (fls. 196).

Tarjem-se os autos.

Em relação ao cumprimento do procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal, será devidamente observado.

Nesse passo, estando o(a)(s) réu(ré)(s) solto(a)(s), faculta-se à Defesa providenciar a participação de outros indivíduos que guardem semelhança para o ato do reconhecimento, que deverão ter as imagens captadas concomitantemente na audiência virtual.

A ausência da providência não implicará o adiamento do ato.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por outro processo.

No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, observando-se eventual contato anterior via telefone ou e-mail ou Whatsapp ou mensagem de texto, certificando-se, e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória.

Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual (no assunto deverá constar o número do processo).

Caso não tenha e-mail, deverá(ão) enviar mensagem de texto ou Whatsapp para o celular (11) 96036-1992 (este telefone é exclusivo para mensagem e não recebe ligações).

Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá ir ao fórum presencialmente, informando isso por meio de mensagem ou Whatsapp para o celular (11) 96036-1992.

Tudo sob pena de ser decretada a revelia.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.

No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito e expeça-se mandado judicial.

Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line.

Caso a pessoa não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado.

Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independentemente de nova vista ou decisão, sob pena de preclusão.

Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.

Intimem-se os Defensores subscritores do petitório de fls. 189/195 para regularização da representação processual nos autos, com a juntada do competente instrumento procuratório, no prazo de 15 (quinze) dias, e para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 horas, indiquem, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, que desde logo se disponibiliza.

Poderão, caso assim desejem, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp. https://l1nk.dev/jR7mN ID da Reunião: 236 033 774 107 5 Senha: Xx6uy9cr Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se, via imprensa. - ADV: EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), ALEX PEREIRA DE SOUZA (OAB 298117/SP)
20/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 05:10:00, 19ª Vara Criminal.
18/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:35

Expedição de Ofício.
28/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:04

Protocolo Juntado
23/07/2025 17:52

Recebida a denúncia
23/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:08

Apensado ao processo
23/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:02

Expedição de Alvará.
22/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:20

Evoluída a classe de 279 para 283
22/07/2025 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:55

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:55

Expedição de Alvará.
22/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 09:13

Evoluída a classe de 279 para 283
21/07/2025 05:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 12:58

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:25

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:56

Mudança de Magistrado
16/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/07/2025 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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