21/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0100692-95.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOAO BOSCO DA SILVA PEREIRA -

Vistos.

Fls. 10/12: Deixo de dar destinação aos documentos e objetos apreendidos, tendo em vista que todos os objetos apreendidos até 2017 foram destruídos nos termos daportariaCSMnº8771/13.

Remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES (OAB 14343/PB), WELLTON DE ARAUJO COSTA (OAB 27763/PB)
20/08/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:01

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:47

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:21

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/03/2025 13:46

Juntada de Mandado
26/03/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:40

Juntada de Mandado
17/02/2025 13:13

Protocolo Juntado
17/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:03

Protocolo Juntado
17/02/2025 10:31

Expedição de Carta precatória.
14/02/2025 17:20

Protocolo Juntado
14/02/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:05

Expedição de Ofício.
13/02/2025 15:04

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
05/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:42

Expedição de Carta precatória.
20/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 14:36

Determinada a citação
17/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 13:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:06

Expedição de Ofício.
10/01/2025 14:00

Protocolo Juntado
10/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:09

Protocolo Juntado
09/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:06

Expedição de Carta precatória.
08/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:34

Expedição de Alvará.
08/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:57

Concedida a Liberdade provisória
07/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
27/10/2024 11:51

Suspensão do Prazo
22/10/2024 10:01

Deferido o Pedido
21/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 04:38

Suspensão do Prazo
04/08/2024 12:28

Suspensão do Prazo
30/07/2024 22:18

Suspensão do Prazo
17/07/2024 14:01

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:38

Suspensão do Prazo
07/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:30

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
20/10/2023 15:27

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
19/10/2023 21:24

Suspensão do Prazo
06/06/2023 15:07

Juntada de Ofício
27/01/2023 16:23

Juntada de Ofício
14/12/2022 21:00

Suspensão do Prazo
20/10/2022 03:16

Suspensão do Prazo
25/08/2022 16:29

Juntada de Ofício
26/05/2022 13:29

Juntada de Ofício
17/12/2021 12:10

Juntada de Certidão
28/09/2021 22:34

Suspensão do Prazo
25/09/2021 05:01

Suspensão do Prazo
13/09/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 09:10

Juntada de Certidão
04/08/2021 01:58

Suspensão do Prazo
27/05/2021 17:15

Juntada de Certidão
14/04/2021 04:16

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:49

Suspensão do Prazo
15/02/2021 09:55

Juntada de Certidão
20/10/2020 03:12

Suspensão do Prazo
01/10/2020 10:09

Juntada de Certidão
30/06/2020 16:19

Juntada de Certidão
25/06/2020 04:38

Suspensão do Prazo
20/05/2020 22:15

Suspensão do Prazo
01/04/2020 04:22

Suspensão do Prazo
22/03/2020 01:47

Suspensão do Prazo
18/03/2020 01:01

Suspensão do Prazo
07/02/2020 15:52

Juntada de Certidão
21/01/2020 04:57

Suspensão do Prazo
17/09/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 01:04

Suspensão do Prazo
09/08/2019 14:59

Expedição de Certidão.
07/08/2019 13:21

Expedição de Ofício.
05/08/2019 15:17

Proferido Despacho
05/08/2019 09:17

Conclusos para despacho
05/08/2019 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
02/08/2019 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 10:44

Expedição de Certidão.
02/08/2019 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2019 10:43

Expedição de Certidão.
27/07/2019 03:24

Suspensão do Prazo
28/05/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 11:16

Expedição de Certidão.
11/04/2019 15:59

Proferido Despacho
10/04/2019 15:12

Conclusos para despacho
10/04/2019 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2019 15:11

Juntada de Ofício
28/02/2019 01:52

Suspensão do Prazo
19/02/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 17:47

Expedição de Certidão.
05/02/2019 08:56

Expedição de Ofício.
30/01/2019 17:17

Expedição de Mandado.
09/01/2019 16:08

Decisão
09/01/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 11:42

Conclusos para despacho
18/12/2018 17:15

Mudança de Classe Processual
11/12/2018 17:41

Recebidos os autos do Distribuidor local
03/12/2018 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2018 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2018 15:00

Conclusos para despacho
28/11/2018 21:10

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2018 17:10

Expedição de Certidão.
27/11/2018 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/11/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 15:19

Juntada de Certidão
27/11/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:19

Juntada de Ofício
27/11/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 14:15

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
27/11/2018 14:15

Processo Digitalizado
27/11/2018 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2018 17:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/11/2018 16:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/11/2018 23:42

Suspensão do Prazo
17/09/2018 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/09/2018 14:41

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2018 15:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2018 14:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/06/2018 21:01

Suspensão do Prazo
17/04/2018 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/04/2018 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2018 13:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/04/2018 16:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/10/2017 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/10/2017 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 18:12

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2017 15:43

Conclusos para despacho
28/09/2017 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2017 18:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/08/2017 11:12

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/01/2017 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/01/2017 12:58

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2016 15:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/12/2016 15:09

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/12/2016 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/12/2016 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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