TJSP - 1061678-90.2023.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1061678-90.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Francisca Valéria Santos e Silva - Banco Agibank S/A - 1) Fls. 433: Ciência à parte autora; 2) O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.
Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.
Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 406,47), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.
Código 120-1) no valor de R$ 34,35.
Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB 354663/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) -
22/08/2025 13:16
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:40
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21/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 15:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/07/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/02/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/12/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 18:19
Recebido o recurso
-
13/12/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
06/12/2024 11:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/12/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 19:43
Recebido o recurso
-
25/11/2024 17:21
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 19:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/10/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 14:58
Julgada Procedente a Ação
-
04/09/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2023 10:55
Juntada de Petição de Réplica
-
26/09/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 18:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
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22/09/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
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20/09/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2023 18:16
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2023 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 04:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 16:43
Expedição de Carta.
-
11/08/2023 16:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/08/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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