10/09/2025 09:30

Juntada de Ofício
03/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1515179-21.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515179-21.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Leidey Paola Valencia Rodrigues; Advogado: Roger Augusto de Campos Cruz (OAB: 246533/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
01/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1515179-21.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Leidey Paola Valencia Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Roger Augusto de Campos Cruz para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Roger Augusto de Campos Cruz (OAB: 246533/SP) - Ipiranga - Sala 12
21/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515179-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEIDEY PAOLA VALENCIA RODRIGUEZ - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para condenar LEIDEY PAOLA VALENCIA RODRIGUEZ, qualificada nos autos, a pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, além do pagamento de 06 (seis) dias-multa, no mínimo legal, por infração ao disposto no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal.

O regime inicial de cumprimento da pena da ré será o aberto.

Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade da ré por limitação de fim de semana e por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade durante 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, na forma como estabelecer o juízo da execução.

Nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, fica consignado que as penas restritivas de direitos serão convertidas em privativa de liberdade, se ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.

Tendo em vista a substituição acima aplicada, deixo de analisar o pedido de sursis.

A ré poderá recorrer em liberdade.

Expeça alvará de soltura clausulado.

Custas na forma da lei. À Serventia, expeça-se o necessário com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP)
20/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:42

Juntada de Alvará
19/08/2025 16:41

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
19/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 09:58

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:12

Juntada de Mandado
30/07/2025 17:39

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:30

Juntada de Mandado
15/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 17:33

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:28

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:28

Expedição de Ofício.
24/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 19:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 19:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 19:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 19:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 19:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:58

Recebida a denúncia
18/06/2025 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:10:00, 11ª Vara Criminal.
17/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:31

Evoluída a classe de 279 para 283
17/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/06/2025 08:39

Evoluída a classe de 279 para 283
12/06/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:26

Mantida a Prisão Preventiva
10/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:37

Juntada de Mandado
06/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:02

Expedição de Ofício.
06/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:43

Mudança de Magistrado
06/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:02

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/06/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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