05/05/2025 00:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 00:16

Baixa Definitiva
05/05/2025 00:07

Expedido Certidão
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:30

Prazo
26/04/2025 18:30

Prazo
21/03/2025 12:23

Expedido Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 13:38

Expedido Certidão
10/03/2025 13:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/03/2025 11:46

Expedido Certidão
07/03/2025 09:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2025 17:33

Acórdão registrado
06/03/2025 16:29

Julgado virtualmente
27/02/2025 20:23

Processo encaminhado para o Magistrado
27/02/2025 16:19

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/02/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 18:36

Conclusos para o Relator
21/01/2025 18:12

Recebidos os autos do MP
21/01/2025 18:08

Recebidos os autos do MP
21/01/2025 17:25

Juntada de petição
21/01/2025 17:25

Expedido Termo
21/01/2025 17:25

Expedido Termo
12/11/2024 07:02

Expedido Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/11/2024 18:26

Expedido Certidão
01/11/2024 18:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/11/2024 16:53

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/11/2024 15:50

Informação
01/11/2024 14:42

Distribuição por Sorteio
01/11/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 09:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/10/2024 10:48

Processo Cadastrado
21/10/2024 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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