26/08/2025 16:27

Autos no Prazo
26/08/2025 16:26

Trânsito em Julgado às partes
21/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511027-13.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - FERNANDO AUGUSTO MACIEL MIRANDA -

Vistos.

Conforme auto de exibição e apreensão de fl. 13, defiro a restituição da viseira e manete de motocicleta apreendidos, caso requerida pelo legitimado dentro do prazo de noventa dias contados do trânsito em julgado.

Transcorrido o prazo in albis, determino sua destruição ecológica.

Int. - ADV: GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS (OAB 60832/DF), LUCAS ROCHA FREITAS (OAB 505896/SP)
20/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:14

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
13/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:28

Protocolo Juntado
07/05/2025 17:11

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:03

Suspensão do Prazo
13/12/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:26

Juntada de Mandado
13/12/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 10:53

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:34

Decisão Determinação
14/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:22

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 21:24

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 03:36

Suspensão do Prazo
29/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 19:12

Expedição de Mandado.
25/10/2024 19:11

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:47

Apensado ao processo
10/10/2024 17:14

Pedido de inclusão em pauta
09/10/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
27/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:00

Apensado ao processo
04/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:02

Expedição de Ofício.
07/08/2024 11:01

Expedição de Ofício.
31/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:04

Recebida a denúncia
25/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:08

Evoluída a classe de 279 para 283
22/07/2024 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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