01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:53

Expedição de Ofício.
21/08/2025 22:40

Expedição de Mandado.
21/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520801-81.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEITON PEREIRA DA SILVA - Não obstante o procedimento apresentado na Lei nº 11.343/2.006, que disciplina o crime de tráfico de drogas, com o objetivo de assegurar ao acusado a mais ampla defesa e por não vislumbrar qualquer prejuízo a este, converto o rito especial em rito ordinário.

Anote-se.

Havendo indícios de autoria e materialidade delitiva e preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida contra CLEITON PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos.

Cite-se o acusado para responder por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, as acusações apresentadas pelo Ministério Público (art. 55, da Lei 11.343/2006).

Caso não ofereça resposta e nem constitua defensor nos 10 (dez) dias subsequentes a contar da data da notificação, certificado o decurso do prazo, imediatamente abra-se vista à Defensoria Pública que oficia perante esta Vara para apresentar a resposta preliminar.

Eventuais informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas até a data da audiência a ser designada, sob pena de preclusão, ficando, desde já, indeferida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do art. 400, §1º, do CPP.

Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que poderá responder criminalmente caso seja falso o seu teor.

A F.A. e a certidão dos feitos criminais estão juntadas às fls. 83/85.

Quanto ao item 3, observo que o laudo pericial e o comprovante de depósito foram juntados às fls. 78/81 e a destruição das drogas determinada às fls. 56.

Atualize-se o histórico de partes e oficie-se ao IIRGD.

Intime-se a Defensora que compareceu à audiência de custódia para ciência e, se o caso, regularizar a representação processual, bem como apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Ciência ao M.P. - ADV: LEIDIANI VIEIRA DOS SANTOS (OAB 355163/SP)
20/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:00

Recebida a denúncia
19/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:28

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/07/2025 17:28

Evoluída a classe de 279 para 283
28/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 15:49

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 11:45

Juntada de Alvará
28/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:44

Juntada de Mandado
25/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:11

Expedição de Alvará.
25/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:54

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:19

Mudança de Magistrado
25/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/07/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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