05/09/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001112-76.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Empório Casa Porto Ltda - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos, Recebo os embargos, porque tempestivos.

Razão alguma assiste à embargante, todavia.

Isto porque, na realidade, o reclamo unicamente objetiva reavivar discussão de matéria já examinada e exaurida, o que descabe na via eleita, porquanto restrita às hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

De todo modo, o fato de a autora/embargante ter entrado em contato com a concessionária mais de uma vez não supre a ausência de prova acerca da solicitação de religação urgente, tampouco infirma a circunstância crucial para a solução da controvérsia -, de que o serviço foi restabelecido em menos de 24h.

Estando, pois, a embargante descontente com o rumo dado à ação, que apele da sentença.

Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, visto que opostos com puro caráter infringente.

Int. - ADV: VICTÓRIA LIMA DOS SANTOS (OAB 510457/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
15/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:38

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 08:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 02:10

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:00

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:44

Expedição de Carta.
24/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 08:48

Recebida a Petição Inicial
22/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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