21/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002641-54.2025.8.26.0011 (processo principal 1011277-26.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas de Azevedo Rodrigues - - Martha Tieme Corsino Ikeda - - Susume Ikeda - - Liza Corsino Ikeda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, e no artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP)
20/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
16/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:26

Ato ordinatório
04/06/2025 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 08:40

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:06

Expedição de Carta.
24/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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