21/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016879-95.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marilia Lopes de Souza - - Pedro Mario Pinto Vandoni - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 191/193 a que chegaram as partes, para que tenha eficácia de título executivo, conforme o artigo 22, § 1º, da Lei 9.099/95.

Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, à luz do artigo 41, caput, da Lei 9.099/95, o que vale como própria certidão de trânsito.

Libere-se a pauta, ficando cancelada a audiência designada para 09/09/2025.

Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo de eventual necessidade de início da fase de cumprimento de sentença.

P.I.C. - ADV: EVA KAROLINE PINHEIRO DE AMORIM (OAB 32880/O/MT), EVA KAROLINE PINHEIRO DE AMORIM (OAB 32880/O/MT), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
20/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:06

Ato ordinatório
03/06/2025 14:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 02:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/02/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:48

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 22:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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