10/09/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1530112-48.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Danilo Larangeira - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Danilo Larangeira, referente ao processo de conhecimento nº 18 VCSP - 0042103-23.2010.8.26.0050 - Art. 140 § 3º do CP-15-04-2010DF - 26-03-2025DPE - 26-03-2025MP - Pena Reclusão um ano Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.

Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

P.I.C. - ADV: PEDRO BAHDUR DE AGUIAR (OAB 508015/SP)
26/08/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:41

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:36

Juntada de Ofício
25/08/2025 13:36

Juntada de Ofício
25/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1530112-48.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Danilo Larangeira -

Vistos.

Antes de deliberar sobre o pedido o de extinção, verifique-se a Serventia junto ao FUNPESP se houve o efetivo pagamento do valor indicado a fls. 47/48.

Quanto ao valor a fls. 33/36, por cautela, mantenho o bloqueio e determino a liberação da quantia excedente, conforme já determinado a fls. 38. - ADV: PEDRO BAHDUR DE AGUIAR (OAB 508015/SP)
21/08/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:14

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
02/07/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:56

Expedição de Carta.
20/05/2025 18:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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