30/08/2024 07:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 07:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 10:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2024 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2024 06:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:52

Protocolizada Petição
21/05/2024 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/05/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 08:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2024 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 11:56

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 0000256-17.2023.8.26.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alberto Tadeu Rason de Morais - As partes discutem sobre o valor do débito exequendo.

A FESP insurge-se contra o valor cobrado pelo exequente e apontou equívoco na incidência do IPCA e da Selic.

O exequente nega os equívocos.

De fato, os cálculos apresentados pelo exequente parecem respeitar os critérios estipulados no título executivo.

Todavia, são necessários conhecimentos específicos para apurar eventual incorreção.

Assim, diante da controvérsia sobre o montante devido, reputo necessária a inquirição de profissional capacitado para resolver a disputa, nos termos do art. 35, da Lei n. 9.099/95.

Defiro a realização de inquirição contábil, ficando nomeado DENILSON ALTEMARI.

O parecer do expert deverá ser custeado pela Defensoria Pública, em razão da gratuidade de concedo ao autor nesta oportunidade.

Oficie-se solicitando a reserva de honorários.

Após, intime-se o expert para avaliar os cálculos apresentados pelas partes, no prazo de 15 dias.

Com a juntada do parecer, intimem-se as partes, para, caso queiram, apresentarem manifestação, no prazo comum de 10 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (artigo 477, § 1º, CPC).

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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