TJSP - 1017895-74.2025.8.26.0003
1ª instância - 05 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017895-74.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Renê Bandeira da Silva -
Vistos.
O exame dos pressupostos da gratuidade recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte interessada.
Razoável se mostra a providência, que - a um só tempo - evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados.
Assim, para a adequada apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte interessada exibir as duas últimas declarações completas de imposto de renda.
Em caso de isenção, promova a parte a exibição dos comprovantes atuais de rendimentos (salário ou benefício) e extratos bancários do mês vigente, bem como declaração de próprio punho de que é isenta do referido imposto, ciente da repercussão jurídica em caso sonegação de informações ao fisco.
Ressalto que documentos contendo dados sensíveis podem ser juntados aos autos como "sigilosos", conforme funcionalidade do SAJ, o que é suficiente para a preservação da intimidade da parte.
Alternativamente, promova o recolhimento das custas de distribuição.
Prazo de 15 dias.
Int. - ADV: RENÊ BANDEIRA DA SILVA (OAB 419501/SP) -
20/08/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 00:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 18:33
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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