TJSP - 1000345-07.2016.8.26.0157
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 14:30
Trânsito em Julgado às partes
-
01/09/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000345-07.2016.8.26.0157/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Mms do Brasil Ltda -
Vistos.
Tendo em vista o termo de acordo protocolado pelas partes às fls. 199/204, MMS DO BRASIL LTDA. e MÁRCIO ROGÉRIO JENIOR PAIVA, devidamente representadas, e verificando que os termos da transação versam sobre direitos patrimoniais de caráter privado, não havendo qualquer impedimento legal para sua homologação, procedo à sua análise e deliberação.
O acordo apresentado preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, sendo as partes capazes e o objeto lícito, conforme o disposto no Código Civil.
A autocomposição é medida que se prestigia no ordenamento jurídico pátrio, pondo fim ao litígio de forma célere e eficaz, em conformidade com os princípios da cooperação e da razoabilidade que devem nortear o processo civil moderno.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.
Em consequência, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, conforme os termos do acordo e os dados já fornecidos no formulário de fls. 149 , para a totalidade dos valores depositados em conta judicial (fls. 188/190).
Oficie-se, se necessário, às instituições financeiras para a liberação de eventuais bloqueios remanescentes.
Custas e honorários na forma do acordado entre as partes.
Transitada esta em julgado, e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), JESSICA COSTA DA SILVA (OAB 444060/SP) -
20/08/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 00:28
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
29/07/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 17:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2025 17:11
Ato ordinatório
-
26/06/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 18:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 18:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 17:36
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2025 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 21:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2024 12:00
Bloqueio/penhora on line
-
02/02/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 20:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
-
27/10/2022 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2022 11:54
Expedição de Carta.
-
16/09/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 17:05
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
05/09/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 16:58
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/05/2021 16:18
Bloqueio/penhora on line
-
18/01/2021 16:24
Conclusos para decisão
-
30/12/2020 23:17
Suspensão do Prazo
-
30/12/2020 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2020 14:16
Ato ordinatório
-
16/10/2020 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2020 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2020 15:02
Decisão
-
13/10/2020 16:58
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 11:04
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2020 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2020 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2020 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 01:23
Suspensão do Prazo
-
26/06/2020 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2020 10:26
Decisão
-
16/06/2020 12:29
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2020 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2020 18:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2020 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2020 09:48
Juntada de Ofício
-
21/02/2020 09:46
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 14:03
Expedição de Ofício.
-
17/02/2020 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2019 22:51
Suspensão do Prazo
-
19/09/2019 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2019 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2019 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2019 14:13
Expedição de Ofício.
-
19/06/2019 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2019 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 18:41
Proferido Despacho
-
20/05/2019 17:31
Conclusos para decisão
-
23/04/2019 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2019 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2019 14:35
Decisão
-
02/04/2019 13:42
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 13:40
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2018 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2018 13:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2018.
-
11/04/2018 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2018 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2018 18:51
Decisão
-
04/04/2018 16:35
Conclusos para decisão
-
04/04/2018 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 15:25
Conclusos para decisão
-
06/09/2017 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2017 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2017 19:06
Decisão
-
08/06/2017 16:17
Conclusos para despacho
-
12/04/2017 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2017 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2017 11:30
Ato ordinatório
-
05/03/2017 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2017 07:43
Expedição de Carta.
-
02/02/2017 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2017 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2017 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2017 15:10
Decisão
-
11/01/2017 11:06
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2016 14:07
Expedição de Certidão.
-
13/12/2016 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2016 16:47
Decisão
-
12/12/2016 11:14
Conclusos para despacho
-
22/11/2016 14:22
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2016
Ultima Atualização
26/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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